Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval

“Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”. Este é o lema da Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval.

A Secretaria de Direitos Humanos distribuiu material educativo para alertar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes durante o Carnaval. Os produtos foram distribuídos em todas as capitais brasileiras e em 15 cidades turísticas do país. O objetivo da ação é divulgar o Disque 100, serviço por telefone onde são feitas denúncias anônimas.

De acordo com a secretaria, a violência sexual – que inclui casos de abuso, exploração e turismo sexual – é a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. No ano passado, foram registradas 17.583 denúncias desse tipo, uma média de quase 50 casos por dia.

Em 2015, o Disque 100 recebeu 80.437 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos de meninos e meninas. O número representa 58% do total de demandas que chegam ao serviço. No período de carnaval, há um aumento de 20% nos registros, informou o órgão.

Em Minas Gerais, a campanha conta com a adesão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes nesse período de grande movimentação turística.

O que é o Disque 100?
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fez mudanças no Disque 100 que atendia exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço foi ampliado, passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente os Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Como é a atuação?
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
• ouve, orienta e registra a denúncia;
• encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
• monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.

Como denunciar?
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br;
• pornografia na intertet através do portal www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400

Histórico do Disque 100
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.

Com a transferência de responsabilidade, o Disque 100 deixou de ser apenas um canal de denúncia, pois passou a articular, a partir de casos concretos, uma rede de retaguarda de serviços e parceiros em todo o país.

Desde 2003, o número de denúncias recebidas vem aumentando gradativamente. Naquele ano, eram cerca de 12 por dia. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Já em 2009, esse número chegou a 82, o que demonstra uma maior conscientização da população sobre o tema.