Mais uma perda para o trabalhador: depois de 20 anos, reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação

Uma das principais conquistas do movimento sindical nos últimos anos foi a instituição da política de valorização do salário mínimo, considerada essencial para dinamizar a economia, combater a desigualdade social e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Aplicada desde 2007, a valorização do mínimo virou lei em 2011, com a Lei 12.382/11.

Por esta política, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, acrescido da taxa de crescimento da economia de dois anos antes. E era aplicada independentemente dos ventos do mercado, exatamente com o objetivo de valorizar o trabalhador. De acordo com o Dieese, entre 2002 e 2016, o salário mínimo no Brasil teve 77% de correção real, ou seja, acima da inflação

Pois bem, vivenciamos um grande retrocesso neste início de 2017. O governo federal anunciou que o salário mínimo este ano é de R$ 937,00. Este valor representa 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não corresponde nem à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE no ano passado, que foi de 6,58%.

Pode parecer pouca coisa, mas não é. Segundo dados do Dieese, cerca de 48 milhões de trabalhadores têm como base o salário mínimo. São trabalhadores do campo e da cidade que marcam ponto entre 40 e 44 horas por semana. Há, também, os trabalhadores com carteira assinada e do mercado informal que não recebem salário mínimo, mas cujos rendimentos são referenciados por essa base salarial.

Reajustar o salário mínimo abaixo da inflação empobrecerá os trabalhadores, principalmente os que ganham menos, e trará impactos negativos na economia, com a redução do consumo e da produção, o que, por sua vez, deve aumentar o desemprego. Isso porque, é o dinheiro que circula no mercado - fruto do suor dos trabalhadores - que faz a roda da economia girar.

Lamentamos profundamente esse retrocesso. Não há dúvidas de que as entidades sindicais enfrentarão sérias dificuldades nas negociações salariais, podendo não conseguir fechar acordos que garantam a reposição da inflação e das perdas, empurrando para baixo os pisos de diversas categorias. Ou seja, haverá um efeito cascata com consequências muito negativas, deixando cada vez mais longe o sonho de um salário digno para todos.

Infelizmente, o cenário nacional é complexo e nem um pouco animador, com ataques aos direitos dos trabalhadores partindo de todos os lados. Não bastasse o fim da política de valorização do salário mínimo, temos em curso a reforma da Previdência, que pretende aumentar a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria, igualando as condições entre homens e mulheres.

A reforma trabalhista, também anunciada pelo governo, prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado, desprezando o papel do sindicato nas negociações coletivas. Permite, entre outras medidas, aumento da carga horária; parcelamento de férias; ampliação do banco de horas; e redução no intervalo dentro da jornada de trabalho.

O governo diz que essa reforma é uma modernização da relação de trabalho, mas o que se pretende mesmo é abrir a possibilidade de rebaixar direitos, não pagando tudo o que é previsto por lei. Em outras palavras, prejudica o trabalhador e enfraquece o sindicato e a organização coletiva.

O Sitipan está se mobilizando junto com outras entidades e a central sindical a qual é filiado, a UGT-MG, para protestar contra essas medidas arbitrárias e prejudiciais à classe trabalhadora. E conclama os trabalhadores a participarem desta luta que é de todos. Não podemos permitir retrocessos e a retirada de direitos tão arduamente conquistados ao longo da sua história.

Diretoria do Sitipan