21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi oficializada, em 2005, pela Lei Nº 11.133. Entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982.

Mais de 20% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa parcela da população, entretanto, ocupa apenas 0,84% do total dos vínculos empregatícios no país, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada pela Ministério do Trabalho.

O levantamento aponta para 403,2 mil pessoas com deficiência atuando formalmente no mercado de trabalho. O Dia de Luta da Pessoa com Deficiência chega para relembrar que ainda há muito o que avançar na acessibilidade deste grupo aos mais diversos campos e, em especial, ao mercado de trabalho.

Reserva de vagas
Segundo o artigo 93 da lei federal nº 8.213/91,, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Essa proporção varia de acordo com o tamanho da companhia contratante.
até 200 empregados………………. 2%
de 201 a 500 empregados………... 3%
de 501 a 1.000 empregados……… 4%
de 1.001 empregados em diante.... 5%