Homologação
As homologações deverão ser agendadas assim que a empresa comunicar a dispensa ao trabalhador, pessoalmente ou pelo telefone (31) 3239-2100.
Oferecemos o serviço de conferência antecipada. O prazo para entrega de conferência é de 03 dias úteis.
Documentos para conferência de rescisão:
• Cópia do livro ou da ficha de registro completa;
• Cópia de recibos salariais dos últimos 2 anos;
• Recibos de férias de todo o período do contrato;
• Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado;
• Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador;
• Cópia da GRRF e demonstrativo (não precisa estar quitada);
• 1 via do TRCT, conforme portaria 1057/MTE;
• Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 09 meses, no caso de retorno de licença maternidade;
• Carta de concessão de benefícios ou INFBEN (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;
• Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), emitido pelo Instituto de Criminalística - Av. Augusto de Lima, 1833 - Barro Preto, em caso de funcionário recluso;
• Cópia de Decisão Judicial em caso de pensão alimentícia
No dia da homologação:
• 5 vias do TRCT conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinados no ato da homologação;
• Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;
• ASO (Atestado de saúde ocupacional) demissional original + 1 cópia;
• Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;
• GRRF quitada e demonstrativo + 2 cópias;
• 02 cópias do Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado e sem competências em aberto
• 02 cópias da Chave de identificação para saque do FGTS;
• Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;
• CTPS atualizada e em bom estado de conservação;
• Livro ou ficha de registro;
• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Caso tenha sido feito a conferência trazer a cópia da rescisão conferida com solução das anotações pedidas;
• Caso não tenha sido conferido trazer todos os documentos solicitados para conferência.
Formas de pagamento da rescisão contratual:
• Dinheiro
• Cheque administrativo (dentro do horário bancário), no ato da homologação;
• Depósito bancário em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Ordem de pagamento em instituição bancária ou Correios, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Transferência bancária em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador.