Prefeitura de BH começa a distribuir guias de IPTU

As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar às casas dos contribuintes a partir de hoje, pelos Correios. Para este ano, o tributo teve reajuste de 5,78%, correção feita pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

Ao todo, foram emitidas 724 mil guias este ano. Desse total, 611 mil imóveis vão pagar o IPTU mais as taxas de serviço. Já 20 mil terão isenção do tributo e terão de quitar somente as taxas, e outros 93 mil imóveis contarão com isenção tanto do IPTU quanto das tarifas.

Em 2012, a Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, até novembro, R$ 795 milhões de um total de R$ 978 milhões em guias emitidas. O balanço final de 2012 não foi fechado, mas a expectativa do Executivo municipal é que a arrecadação tenha superado os R$ 810 milhões.

Para 2013, o valor emitido foi de R$ 1,047 bilhão. Considerando a média histórica de inadimplência da capital, que é de 15%, a expectativa é que R$ 890 milhões cheguem aos cofres da prefeitura até o fim deste ano.

O secretário municipal adjunto de arrecadação, Omar Domingos, explica que nem toda inadimplência é fruto do não pagamento do tributo. "Temos muitos casos de imóveis que estão sendo alvo de disputa judicial, e que a propriedade não está definida. Nessas situações, o IPTU é depositado em juízo e não chega aos cofres da prefeitura até que ação seja julgada", diz.

ORIENTAÇÃO. Na capital, quem quiser quitar duas ou mais parcelas do IPTU antecipadamente e receber o desconto de 7% deve fazer o pagamento até o dia 21 de janeiro. Já para quem optar pela cobrança normal, os boletos vencem no dia 15 de cada mês, começando por fevereiro.

Os proprietários que pretendem fazer o pedido de revisão do IPTU têm até o dia 2 de fevereiro para irem até o posto do BH Resolve ou às sedes das regionais Venda Nova e Barreiro para fazer a contestação. As guias devem chegar às casas dos contribuintes até a próxima quinta-feira.