Ligação interrompida já dá direito a chamada gratuita
28 de Fevereiro de 2013
Entrou em vigor ontem a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a tarifação para chamadas de telefonia móvel interrompidas. Assim, se uma ligação de celular cair por qualquer motivo, o usuário terá dois minutos para realizar outra chamada para o mesmo número, e ela será considerada parte da primeira - portanto, sem efeito de tarifação extra.
"No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas", explicou a Anatel em seu site. "No caso de quem paga por ligação, independente de quanto ela dure, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes", complementou. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.
Essa regra vale apenas para chamadas feitas por celulares, tanto para números móveis quanto para fixos, sem limite para chamadas sucessivas. A regra foi aprovada pela Anatel no fim de novembro, depois de passar por consulta pública desde agosto.
Na época, a TIM chegou a ser acusada de derrubar as ligações de propósito, principalmente no caso dos planos pré-pagos em que a cobrança era de R$ 0,25 por chamada.
A TIM chegou ainda a ter uma promoção proibida pela Anatel. Foi Infinity Day, iniciada no dia 11 de novembro, na qual o usuário podia fazer chamadas locais ilimitadas pagando R$ 0,50 por dia. Segundo a agência, a promoção poderia causar instabilidade na rede e prejuízo à qualidade da prestação do serviço.
No ano passado, as vendas de TIM, Oi e Claro foram suspensas em vários Estados, por períodos diferentes, por causa do elevado número de reclamações.
"No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas", explicou a Anatel em seu site. "No caso de quem paga por ligação, independente de quanto ela dure, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes", complementou. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.
Essa regra vale apenas para chamadas feitas por celulares, tanto para números móveis quanto para fixos, sem limite para chamadas sucessivas. A regra foi aprovada pela Anatel no fim de novembro, depois de passar por consulta pública desde agosto.
Na época, a TIM chegou a ser acusada de derrubar as ligações de propósito, principalmente no caso dos planos pré-pagos em que a cobrança era de R$ 0,25 por chamada.
A TIM chegou ainda a ter uma promoção proibida pela Anatel. Foi Infinity Day, iniciada no dia 11 de novembro, na qual o usuário podia fazer chamadas locais ilimitadas pagando R$ 0,50 por dia. Segundo a agência, a promoção poderia causar instabilidade na rede e prejuízo à qualidade da prestação do serviço.
No ano passado, as vendas de TIM, Oi e Claro foram suspensas em vários Estados, por períodos diferentes, por causa do elevado número de reclamações.
Punição
Operadora Oi recebe mais três multas
São Paulo. Já são 15 as multas à operadora Oi neste mês. Ontem, a empresa recebeu mais três multas, que, juntas, somam R$ 236,07 mil, aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao todo, as punições de fevereiro ultrapassam os R$ 40 milhões.
As novas punições estão publicadas na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Todas se referem ao fato de a operadora não ter cumprido metas de qualidade no serviço de telefonia celular. As penas estão relacionadas a processos administrativos de 2010 contra a Telemar Norte Leste, do Grupo Oi.
Na última segunda, a Oi informou por meio de nota que vai recorrer das multas na Justiça e disse que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas.
As novas punições estão publicadas na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Todas se referem ao fato de a operadora não ter cumprido metas de qualidade no serviço de telefonia celular. As penas estão relacionadas a processos administrativos de 2010 contra a Telemar Norte Leste, do Grupo Oi.
Na última segunda, a Oi informou por meio de nota que vai recorrer das multas na Justiça e disse que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas.
Fonte: O TEMPO