ANS publica nova regra para plano de saúde no DOU
06 de Marco de 2013
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira resolução que obriga as operadoras de saúde a apresentar justificativa por escrito aos seus clientes no caso de negativa de cobertura. A nova regra, anunciada na terça-feira pelo governo, começa a valer daqui a 60 dias.
Pela medida, as empresas têm até 48 horas para informar as razões da recusa. Isso pode ser feito por carta ou por meio eletrônico, "com linguagem clara e adequada", destaca a resolução. Se a empresa não cumprir o prazo e as condições estabelecidas pela ANS, poderá sofrer multa de R$ 30 mil. A regra vale para procedimentos eletivos. Atendimento de urgência e emergência não podem ser negados. A íntegra da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Fonte: Agência Estado