Justiça multa Vivo e TIM por publicidade enganosa
09 de Julho de 2013
O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira, 9, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção 'Vivo de Natal'. Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha 'Namoro a Mil'. As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas". As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: Agência Estado