Cancelamento de telefone ou TV pode ficar mais fácil

Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com a agonia que enfrentam os usuários de serviços de telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura na hora de cancelar seus contratos.

A medida, segundo Resende, além de ser benéfica para os consumidores, também deve reduzir o número de queixas que chegam ao call center da própria Anatel. “De 10% a 15% das reclamações que recebemos são de pessoas que tiveram problemas para conseguir cancelar serviços”, afirmou. A cada dia, cerca de 30 mil pessoas registram reclamações na Anatel.

O regulamento, que trata sobre as regras de cobrança do setor, foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.

O texto, que já passou por consulta pública, agora está na procuradoria da agência e passará em seguida pela aprovação do conselho diretor. Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada. A regra passa a valer após 90 dias da aprovação do texto.

Fonte: O TEMPO