Supermercados poderão ser obrigados a atender clientes em até 20 minutos

O projeto de lei que determina que supermercados mineiros atendam os clientes em 10 minutos em dias normais e em 20 minutos entre o dia 30 de um mês até o 10 do seguinte no setor de caixas, está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia de Minas. A proposta recebeu parecer pela aprovação, em sua forma original, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa.

O texto do Projeto de Lei (PL) 3.248/12 de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB),estabelece que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a manter, na linha de caixas, funcionários suficientes para permitir que os consumidores sejam atendidos em “tempo razoável”, fixando os limites de espera. 

Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser multado ou até mesmo fechado até que comprove que aumentou o número de funcionários nos caixas.