Sancionada lei que incentiva economizar água

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aprova incentivo à economia no consumo de água. A Lei 12.862, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Uma das alterações feitas inclui a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.

Além disso, a nova lei diz que a União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará, entre várias diretrizes, o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água. Por fim, diz que são objetivos da política federal de saneamento básico incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água e promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

Fonte: Agência Estado