Boletim do Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT)

Fruto de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o DIEESE, o informativo tem como objetivo difundir e aprofundar o conhecimento de gestores públicos, pesquisadores, sindicalistas, empresários e demais atores sociais sobre questões relativas às relações de trabalho no Brasil.

Em sua edição de nº 01, de 13 de abril de 2016, o boletim traz o Histórico do registro dos instrumentos coletivos no Mediador, com o balanço de 2007 a abril de 2015. Interessante observar, por exemplo, as diferenças existentes entre as conquistas alcançadas em Convenções Coletivas e Acordos Coletivos.

Em outro tópico, o tema o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O boletim aponta que, em abril de 2015, havia 11.173 entidades sindicais laborais e 5.227 entidades sindicais patronais. A matéria completa traz a distribuição das entidades por categorias profissionais e regiões brasileiras.

Em julho de 2015, foram instituídas pela Medida Provisória nº 680/15 e pelas Portarias nº 945 e nº 1.013 do Ministério do Trabalho e Emprego, atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), duas modalidades de acordo coletivo de trabalho específico entre empresas e sindicatos laborais: o acordo coletivo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o acordo coletivo de autorização do trabalho em feriados civis e religiosos.

Esse é outro assunto abordado nessa edição. Os interessados em saber mais a respeito podem acessar o download abaixo, com o arquivo em pdf.