Lei Maria da Penha completa 12 anos

31 de Julho de 2018

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Considerada o grande marco no Brasil, a importância da Lei Maria da Penha se dá, principalmente, por compreender que a violência doméstica não se resume a agressões físicas.

Abarca também as violências psicológicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres que as sofrem marcas tão dolorosas e profundas quanto as da agressão física.

Embora o número de denúncias e de punições tenha aumentado substancialmente após a entrada em vigor da Lei, o Brasil ainda registra anualmente milhares de casos, o que indica que o combate sem tréguas à violência não pode parar.

• Em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).

• Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física.

• Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.

• Nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% foram vítimas de ofensa sexual; 4% foram ameaçadas com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro.

• O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.

O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, aponta que o Brasil continua em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos.

O silêncio das vítimas
As estatísticas não são animadoras e levantam uma questão importante: sendo a Lei Maria da Penha inovadora, por que a violência doméstica continua a ser realidade reinante no Brasil?

Um dado preocupante é o de que a maior parte das mulheres ainda se cala: 52% das vítimas, segundo as pesquisas mais recentes. Na maior parte dos casos, o autor da violência doméstica é um familiar da vítima, principalmente marido ou ex-marido.

As razões que levam a mulher a não denunciar seu agressor são as mais variadas. A promessa de que aquilo não vai mais acontecer, ameaças, a pressão da família em manter o silêncio, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e até mesmo o desconhecimento de seus direitos.

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