Projeto da UGT contra juro do rotativo

São Paulo - A União Geral dos Trabalhadores (UGT) está fazendo um mutirão de coleta de assinaturas para elaborar um projeto de lei popular que prevê o fim da cobrança de juros do crédito rotativo no cartão de crédito.

A iniciativa da UGT tem como base o artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que diz que um projeto de lei pode ser apresentado à Câmara dos Deputados desde que seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por a cada cem dos eleitores de cada um deles.

Mesmo com os juros ainda abusivos no cartão, dados divulgados na quinta-feira passada pelo Banco Central (BC) mostraram que a média diária de concessão de crédito nas linhas mais caras aumentou.

A média diária de concessão cresceu 11,6% no cartão de crédito em setembro. De acordo com o BC, a greve em bancos dificultou o acesso da população às agências para renegociar as dívidas.

Sob a pressão do governo para reduzir os juros no rotativo, as taxas neste segmento caíram um pouco em setembro. A taxa média do rotativo do cartão de crédito caiu 0,28 ponto porcentual em setembro, de 10,69% para 10,41% ao mês.

Foi a primeira queda em 33 meses, segundo mostrou pesquisa recente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).


Mobilização - O projeto de lei proposto pela União Geral dos Trabalhadores dispõe sobre o estabelecimento de regras de proteção aos consumidores para proibir a cobrança abusiva de juros pelas instituições financeiras e as operadores de cartões de crédito, que aplicam taxas superiores à média praticada pelas demais formas de financiamento existentes no mercado.

A entidade prepara grande mobilização neste domingo, quando haverá postos de coleta de assinaturas em cidades que realizarão o segundo turno das eleições municipais. (AE)

Fonte: Agência Estado, 27/10/2012