Pressão popular pode acabar com taxa de assinatura de fixo

Depois de onze anos em tramitação e de muita pressão popular, o projeto de lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que acaba com a taxa de assinatura do telefone fixo, deve finalmente ser colocado em votação hoje na Câmara dos Deputados. Desde 2004, cerca de 2,5 milhões de pessoas já ligaram para o setor de participação popular da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto.

Há oito anos, ele é o tema mais abordado no setor. A ânsia da população por se manifestar favoravelmente ao fim da assinatura básica é tanta que a Câmara teve que alterar o funcionamento do atendimento à população. A coordenadora dos projetos de participação da Casa, Simone Ravazzolli, explica que o projeto - que representa cerca de 80% das ligações recebidas - passou a constar do menu de opções, para liberar os atendentes para tratar de outras demandas.

O preço da assinatura básica hoje é em torno de R$ 40, quatro vezes mais do que em 1998, quando as teles foram privatizadas. O valor da taxa é considerado o maior obstáculo ao crescimento da telefonia fixa no país.
Em 14 anos nas mãos do setor privado, a telefonia fixa dobrou de tamanho, enquanto o número de celulares aumentou 35 vezes, com base, principalmente, no pré-pago, que não tem pagamento mínimo mensal. As tentativas do governo de popularizar as linhas fixas, com o chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial), não tiveram sucesso.

Na avaliação do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), autor de pedido de Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as altas tarifas no setor de telefonia, a assinatura básica é um absurdo que precisa ser revisto. "O cidadão não pode pagar por um serviço que não utiliza; ele deve custear apenas as ligações que faz", defende.

Já as empresas de telefonia atribuem o alto valor das tarifas aos impostos que incidem sobre o setor. Segundo o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo LevyLevy, o Congresso deveria trabalhar para diminuir esses tributos e, assim, contribuir para que os serviços cheguem às camadas mais pobres. "Recolhemos quase 50% dos serviços que prestamos em impostos, principalmente o ICMS", explica.

O setor de telefonia está entre os líderes de reclamações nos Procons. Cobranças indevidas, propaganda enganosa e serviços ineficientes são as maiores queixas. (com agências)

 

 

Privatização

Setor já investiu R$ 260 bi desde 1998

Brasília. Com investimentos de R$ 260 bilhões desde a privatização, em 1998, o setor de telecomunicações é um dos que mais crescem no Brasil. O número de usuários de telefones fixos saltou de 20 milhões para 43 milhões, enquanto os celulares ativos, que eram 7,4 milhões, chegaram a 258 milhões. Apesar do aumento dos recursos e da oferta de serviços à população, muito do que se pensou há 14 anos não saiu exatamente como planejado. Especialistas avaliam que nenhum dos três pilares que nortearam a abertura para o capital privado nas telecomunicações – a competição, a universalização e a qualidade dos serviços – foi inteiramente cumprido.

O vice-presidente do Instituto Telecom de pesquisa, Marcello Miranda, que integra o conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aponta problemas de competição em todos os serviços de telecomunicações atuais. "A telefonia fixa é um grande monopólio ou duopólio; a telefonia celular está dividida entre as grandes operadoras, com cada uma delas detendo uma parte do mercado quase igual; e, na banda larga, que não havia na época , as concessionárias também têm o monopólio", diz.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, explica que a privatização foi motivada principalmente pelas dificuldades de investimento do sistema Telebrás e sua impossibilidade de atender à demanda por novos serviços. "Muitas vezes, o recurso era contingenciado por causa da situação da economia".

Fonte: O TEMPO