Governo de Minas busca recursos na Caixa

O governador Antonio Anastasia encaminhou ontem ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mensagem com o Projeto de Lei (PL) 3.534/12, que prevê empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (Caixa) no valor de R$ 435 milhões. Os recursos serão aplicados em intervenções de prevenção de enchentes e deslizamento de encostas nos municípios, e serão consignados como receita orçamentária do Estado. Quanto aos investimentos nas áreas de saúde e educação, o governo informou que se ajustará para obedecer às determinações da Constituição Federal.

Na justificativa do PL 3.534/12, o empréstimo de R$ 435 milhões está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos serão aplicados em ações e projetos de infraestrutura urbana, estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Entre elas, obras de drenagem pluvial, construção de bacias de retenção de cheias, além de outras intervenções acessórias, como ampliação de calha e obras de urbanização.

Como anexo da mensagem, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, argumentam que essa operação é de interesse da União, uma vez que contribuirão para evitar acidentes e catástrofes ambientais. Além disso, sustentam que o empréstimo também pode favorecer o reaquecimento da economia, servindo como medida compensadora dos efeitos da crise econômica mundial.

Embora o governador não tenha solicitado urgência na apreciação e votação do PL 3.534/12, é prática da Casa dar celeridade a projetos que tratam de empréstimos propostos pelo Executivo. Se cumprir os trâmites habituais, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), com votação em dois turnos.


Gasto público - A qualidade do gasto público do Executivo foi um dos assuntos abordados ontem por Renata Vilhena durante o Encontro Nacional Confaz-Conseplan, em Brasília, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento. Segundo ela, a definição de prioridades e a capacidade política e institucional de sustentar essas escolhas, alinhadas com o orçamento, seria o eixo das ações do governo de Minas visando à qualidade do gasto público.

E em resposta aos questionamentos feitos ainda em julho pelo Ministério Público de Minas Gerais e julgados recentemente quanto à aplicação da receita corrente líquida em educação e saúde, a Seplag informou, em nota, que ainda em 2012 obedecerá à Emenda 29 e que serão aplicados 12% na área de saúde, e de 25% em educação.

Fonte: Diário do Comércio