Fim do fator previdenciário pode ser votado até amanhã

 

O sistema de aposentadoria no Brasil está mais perto de mudar. A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo, em vigor desde 1999, é condenado por entidades de trabalhadores e aposentados por reduzir o benefício em até 50%.

O embate é pesado. No que depender dos esforços do governo, o assunto pode nem ser apreciado neste ano. Os interessados, porém, pressionam para a votação - e foram à Câmara dos Deputados ontem mostrar seu empenho para que o projeto seja votado hoje.

O presidente da casa, deputado Marco Maia (PT-RS), incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo. Para o mestre em direito processual civil Thiago Carvalho, dificilmente o Projeto de Lei (PL) 3299/08 deve ser votado neste ano. "O governo federal não tem interesse".

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado.

A proposta, além de extinguir o fator previdenciário, institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios: a 85/95, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorrerá quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 para homem e 85 para mulher.

Pela nova metodologia, definida como "menos pior" por aposentados e entidades de classe, um homem teria direito ao valor integral da aposentadoria se pedisse o benefício com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS, por exemplo.

A favor da votação, sindicalistas e aposentados fizeram uma manifestação na Câmara, organizada pela Força Sindical, e com o apoio de parte dos partidos aliados ao governo: PDT, PR e PTB. (Com agências)

 

 

A troca do ruim pelo menos pior

Acabar com o fator previdenciário para adotar a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição com idade, ainda não é o ideal, do ponto de vista dos aposentados. "Só será menos pior do que o fator previdenciário ou a aposentadoria móvel, que é baseada numa idade mínima para a concessão do benefício e que vai gradativamente sendo aumentada", analisa o presidente da Federação da Associação de Aposentados e Pensionistas do Estados de Minas Gerais (FAP-MG), Robson de Souza Bittencourt.

"A extinção do fator previdenciário é uma das nossas bandeiras desde 1999. Em 2010, foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Lula acabou vetando", recorda. (JG)

 

Análise

 

Aposentar-se cada vez mais tarde já é tendência mundial

O fator 85/95, que torna sem efeito o fator previdenciário, hoje utilizado para o cálculo da aposentadoria, pode ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, segundo o professor do curso de administração da Universidade Fumec André Luiz Pires de Miranda. "É fato que o fator previdenciário está esgotado, perdeu o sentido, que era de postergar a aposentadoria. E é preciso fazer algo para que não haja um colapso futuro", frisa.

Ele observa que o aumento da expectativa de vida das pessoas e o aumento da população idosa fez com que a matemática da previdência ficasse ainda mais complicada. "Uma pessoa contribui por 30 anos, pode se aposentar com 50 e viver mais 40 anos. A conta não fecha, o déficit neste caso, chega a dez anos".

Para ele, a saída será postergar a aposentadoria. Alternativa também destacada pelo coordenador do curso de economia da Newton Paiva Adriano Miglio. "O mundo todo está ampliando a idade da aposentadoria. No geral, as pessoas terão que trabalhar mais tempo", diz. (JG)

Fonte: O TEMPO