Câmara aprova a PEC que prevê aumento de direitos para domésticas

 

Adriana Leonardo comemorou a decisão: "Se realmente passar, vou soltar foguete na primeira esquina"

Foi aprovada ontem, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas a cerca de 7 milhões de empregadas domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores que atuam em residências particulares. O texto havia passado pela comissão especial que tratava do tema há duas semanas e ainda precisa ser votado em mais um turno na Casa, o que deve ocorrer este ano, antes de seguir para o Senado, onde passará por rito semelhante. A proposta teve o apoio de todos os partidos e entrou na pauta após manifestação de representantes da categoria na terça-feira.

De acordo com a PEC, os empregadores terão que garantir à categoria, assim que o texto for promulgado, 13º salário, aviso prévio, férias, carga horária semanal de 44 horas, pagamento de hora extra e adicional noturno. Outros benefícios que serão assegurados aos trabalhadores domésticos ainda precisarão ser regulamentados após a votação no Congresso, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, o salário-família e o seguro contra acidentes de trabalho.

A relatora da proposta na comissão especial, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), rebateu a preocupação manifestada por alguns setores de que as novas regras poderiam provocar o desemprego de trabalhadores do setor. “Não é verdade que elas vão desaparecer, se pagarem às empregadas todos os direitos, elas ficarão com mais disposição no emprego”, comentou a deputada, que disse ter trabalhado por mais de 20 anos como doméstica sem carteira assinada. “O que não dá é para uma pessoa trabalhar 20 anos em uma casa e sair a qualquer momento sem nenhum benefício e sem nem poder se aposentar.”

Assim que a PEC das Domésticas foi aprovada em primeiro turno, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, divulgou uma nota oficial afirmando que a votação foi “um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social” com a categoria. De acordo com a ministra, o setor é composto por mais de 7,2 milhões de pessoas, sendo 95% mulheres. Dessas, ainda segundo a nota, 60% são negras. “Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos”, destacou. “Tenho certeza de que a votação no segundo turno reafirmará os direitos que tornam a Constituição brasileira mais cidadã e inclusiva.”

Ao saber da decisão da Câmara dos Deputados, a empregada doméstica Adriana Leonardo ficou radiante. “Se realmente passar, vou soltar foguete na primeira esquina”, comemora. Há oito anos na profissão, Adriana reconhece que esta será uma grande conquista para a categoria que luta pelos mesmos direitos dos demais celetistas.

“O empregado doméstico é trabalhador como qualquer outro que chega às 7h e sai às 17h. E muitos nem sequer tem horário fixo, sem hora pra chegar ou sair”, comenta. Quanto à possibilidade da decisão gerar desemprego diante dos custos elevados para os patrões, Adriana garante não ter medo. “Claro que sabemos que vai ficar mais caro, mas eu não tenho medo de trabalhar e a oferta de vagas hoje no mercado é muito grande”, lembra. (Colaborou Paula Takahashi)

 

 

 

Fontes: Estado de Minas e Diário de Pernambuco