Linha de crédito de R$ 100 bilhões com juros reduzidos vai turbinar a economia

Depois de registrar PIB menor que esperado no terceiro trimestre, governo prorroga programa para investimento

Brasília – O tombo histórico dos investimentos produtivos fez o governo agir. Diante da maior pressão para entregar um crescimento econômico em torno de 4% em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a prorrogação por mais um ano do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). As novas linhas chegam a R$ 100 bilhões, em recursos do governo e do setor privado, para compra de máquinas e equipamentos industriais e agrícolas. Desse valor, R$ 15 bilhões serão disponibilizados pelo setor financeiro. Para isso, o governo vai liberar recursos de depósitos compulsórios que os bancos são obrigados a deixar guardados sob custódia do Banco Central.

Outra medida anunciada ontem foi a redução dos custos dos empréstimos. Para estimular investidores a desengavetarem projetos de expansão, o governo reajustou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que já estava no menor patamar histórico, em 5,5% ao ano. Agora, a remuneração média dos empréstimos contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será de 5% ao ano.

Com isso, não só os novos contratos como também os antigos serão reajustados por essa taxa. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, calcula entre R$ 400 bilhões e R$ 450 bilhões os recursos já financiados que passarão a pagar os 5% ao ano. Ainda que muitos desses contratos incluam um prêmio de risco pago ao banco, a TJLP nesse patamar significa que o BNDES vai praticar, em 2013, juros reais negativos.

Nas linhas do PSI esses juros caem ainda mais, chegando ao piso de 3%, para as contratações, até o primeiro semestre do ano que vem, de diversas linhas do programa, entre elas bens de capital, peças e componentes e ônibus e caminhões. “O PSI é o melhor instrumento para financiar o investimento que temos no Brasil porque tem linhas baratas e prazos alongados”, confidenciou Mantega.

À MARGEM Ao lado do presidente do BNDES, o ministro teve dificuldades em explicar por que três das linhas antigas do PSI, que valiam apenas para o segundo semestre de 2012, tiveram juros aumentados no novo pacote. São os casos de caminhões, máquinas e equipamentos e a linha do Procaminhoneiro.

Todos esses itens eram financiados a um custo de 2,5% pelo PSI, que vence no dia 31. No novo programa pagarão juros de 3% ao ano. O ministro Mantega justificou a discrepância. “Não adianta nada ter uma taxa baixa se não há disposição dos bancos de emprestarem esse dinheiro, e o que percebemos era que os bancos não queriam ofertar (a 2,5%) porque o retorno (spread) para eles era muito pequeno”, disse.

O ministro da Fazenda afirmou que a recuperação do investimento é uma das condicionantes para o crescimento projetado de 4% da economia em 2013. Para isso, o governo conta com a retomada da chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que terá de crescer pelo menos 8% para acomodar o crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas de uma região em um determinado período de tempo).

Para atingir essa meta, o governo tem aumentado a abrangência das medidas anunciadas. Uma delas é a possibilidade ainda inédita de contratação das linhas do PSI também para financiamentos de leasing – modalidade em que o bem é arrendado para o comprador, que só passa a ter a posse do equipamento após a quitação do contrato. Além disso, deixou-se entender o ministro, o governo poderá prorrogar os benefícios do programa Reintegra para estimular a retomada do setor produtivo. Inicialmente, as vantagens de compensar tributos com receitas de exportação valem apenas até o dia 31, mas há uma forte disposição do governo em prorrogar esse prazo para 2013, como fez com o PSI e outras medidas como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital e materiais de construção. “Ainda não decidimos (pela prorrogação), mas temos ainda até o fim do ano. Vamos esperar”, despistou o ministro.

Trava natural para o dólar

Brasília – Preocupado com o baixo nível dos investimentos produtivos, o governo publicou no Diário Oficial da União de ontem decreto que altera as regras para taxação do capital financeiro que aportar no Brasil. A partir de agora, somente os empréstimos externos com vencimento inferior a um ano terão de pagar alíquota de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Antes esse prazo era de dois anos.

A medida estimula empresas a contratarem financiamentos em outros países, que, em geral, são mais baratos do que os praticados aqui. Com isso, espera-se reverter o quadro de inanição em que se encontra o investimento produtivo brasileiro. São ao todo cinco trimestres consecutivos de quedas, totalizando o mais longo período de baixas em 20 anos.

Ao explicar o decreto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que a intenção do governo é baratear o custo financeiro para que empresas desengavetem planos de expansão. “Estamos facilitando para que os bancos e as empresas possam captar recursos lá fora”, disse. Com isso, o ministro espera que outro dos problemas do governo seja parcialmente resolvido, a alta da inflação.

É consenso na equipe econômica que o dólar mais fraco prejudica a competitividade do setor produtivo brasileiro. No entanto, uma queda abrupta na cotação da moeda norte-americana significaria uma pressão a mais nos preços ao longo de 2013. Dessa forma, ao permitir que haja uma maior entrada de dólares no país, o governo pretende criar uma trava natural à alta exagerada da moeda norte-americana.

Disparada

Somente na última sexta-feira, a divisa encerrou o dia cotada a quase R$ 2,13, no maior patamar desde maio de 2009. A alta obrigou o Banco Central (BC) a intervir no mercado de câmbio já na segunda-feira seguinte. Foram ao todo quatro operações de venda de moeda que ajudaram a trazer o dólar para abaixo do que o mercado convencionou chamar banda informal de R$ 2,10 para o câmbio.

Internamente, técnicos da equipe econômica dizem que o maior espaço para a chegada de dólares reduzirá a necessidade de o BC ter de intervir no mercado para que o câmbio não suba muito rapidamente. Já oficialmente, o ministro Mantega negou qualquer intenção de criar um contrapeso à alta do dólar com a medida. “A inflação é sempre uma preocupação (do governo), mas essa medida não tem nada a ver com inflação”, despistou.

Em linha com a declaração, Mantega reforçou o discurso oficial de que “o câmbio é flutuante, (por isso) não tem limite (de alta ou baixa)”. A frase contrasta com o que disse o próprio ministro há um mês e meio, quando cunhou o termo “flutuação suja” para descrever a atuação do governo sobre a cotação da moeda norte-americana. Mantega explicou assim o impacto do IOF sobre a cotação da divisa. “Como nós temos uma situação de taxas de juros mais equilibradas, dá menos volatilidade ao câmbio, o câmbio se estabiliza numa situação melhor, mais real, e precisa de menos intervenção do governo”. (DC)

Fonte: Correio Brazilense