Ministério Público denuncia Léo Burguês por improbidade
Despesas chegaram a R$ 4,5 milhões em seis meses, e órgão cobra ressarcimento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), por improbidade administrativa. O tucano é alvo de dois processos relativos a despesas com propaganda da Casa e pode ter os bens bloqueados pela Justiça caso as ações sejam acatadas.
O primeiro processo denuncia o vereador por enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos e, o segundo, pede a condenação por improbidade administrativa devido aos valores gastos com "publicidade oficial" em ano eleitoral.
Na primeira ação pública, conforme adiantou O TEMPO em janeiro deste ano, o Ministério Público questiona os três aditivos no contrato da Câmara com a Perfil Promoções e
Publicidade, empresa selecionada para a prestação do serviço.
De acordo com o órgão, "descobriu-se que o segundo termo aditivo tratou-se, em verdade, de uma renovação contratual, inclusive dos valores originariamente ajustados, em mais R$ 3 milhões". Outros dois aditivos somaram mais R$ 1,5 milhão no repasse da Câmara à agência, totalizando um gasto de R$ 4,5 milhões em apenas seis meses.
Dessa forma, o MP pede o bloqueio e indisponibilidade de R$ 4,5 milhões em bens de Léo Burguês e também da agência Perfil e de seu sócio majoritário, Cacá Moreno, "correspondente ao montante de recursos utilizados indevidamente", conforme a ação civil pública.
Eleição. Na segunda denúncia, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público questiona os valores gastos pela Câmara Municipal com propaganda oficial durante este ano, em que ocorreram eleições municipais e Burguês foi reeleito, como destaca o texto do MPMG.
Apenas no período entre 1º de janeiro e 15 de março, o Legislativo da capital despendeu o equivalente a R$ 2,7 milhões com "publicidade oficial". O valor é superior ao que foi gasto, por exemplo, em todo o ano de 2010: R$ 2,4 milhões. Mesmo em se tratando de um intervalo de apenas três meses e meio, o montante é maior que a média investida pela Casa nos três anos anteriores: R$ 1.877.853,45, o que é proibido por lei.
O processo do Ministério Público se baseia no artigo 73 da Lei Eleitoral segundo o qual os órgãos públicos são proibidos de "realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição". Em 2012, foram gastos R$ 908 mil a mais do que a média de todo o período anterior.
O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB), não compareceu ao plenário da Casa na tarde de ontem. Por meio de sua assessoria, o vereador disse apenas que, nem ele, nem o Legislativo receberam qualquer notificação sobre os dois processos em questão.
Essa é a segunda emenda apresentada ao projeto. Na sexta-feira, a vereadora Neusinha Santos(PT) apresentou um outro adendo para garantir que os secretários do Executivo não ganhem mais do que os parlamentares. Além dela, outros vereadores já tinham manifestado insatisfação com a hipótese. (Larissa Arantes)
O cargo de primeiro escalão custará aos cofres públicos, anualmente, R$ 207.894,57 e apenas o posto de comando da pasta está previsto na matéria.
Mesmo com o posicionamento contrário de alguns petistas, a administração municipal deverá ter facilidade para que os projetos sejam validados em segundo turno até o fim deste mês. Outras duas proposições do Executivo relacionadas aos conselhos municipais também foram aprovadas na reunião.
Os vereadores têm pressa em apreciar os projetos da prefeitura para colocar em pauta a proposta de reajuste de 34% nos próprios salários. Isso porque as matérias do Executivo estão com requerimentos de preferência e precisam ser votadas o quanto antes.
Eleição. Alguns vereadores que já tiveram seus nomes cotados para a presidência da Câmara se reuniram com os colegas, ontem, para tentar um acordo para a composição da nova direção da Casa.
O apoio da bancada petista é o novo alvo dos candidatos. Apesar de Arnaldo Godoy (PT) ter manifestado o desejo de concorrer, os seis parlamentares têm sido vistos com bons olhos, pois os votos da bancada poderiam definir ou desempatar a eleição. (LA)