Em pleno século XXI, há trabalho escravo no Brasil
Em seis meses, cresceu em 15,8% o número de infratoras descobertas
Mesmo depois de 124 anos da abolição da escravidão no país, práticas análogas à escravidão ainda continuam sendo utilizadas no Brasil. A lista mais recente do Ministério do Trabalho e Emprego conta com 410 casos verificados no território nacional, sendo 24 em Minas Gerais, dos quais 22 em áreas rurais. A atualização do Cadastro de Empregadores ocorre, normalmente, duas vezes por ano. A mais recente foi divulgada no último dia 28 de dezembro, com 56 inclusões, alta de 15,8%.
Entre os casos mais recentes no Estado está o da MRV Engenharia que, inclusive, teve novos financiamentos suspensos pela Caixa Econômica Federal, anteontem. Segundo a empresa, a culpa é de uma fornecedora. Conforme o MTE, a construtora respondeu pela terceirização ilícita de trabalhadores de um prédio residencial de 172 apartamentos, o Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR), em 2011. O ministério explica que, para essa obra, a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal.
A Caixa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. E a suspensão é uma recomendação contida na portaria Interministerial número 2, de 12 de maio.
Em nota, a construtora informou que assim que teve conhecimento do fato descredenciou a empresa terceirizada e procedeu medidas que garantissem aos trabalhadores todos seus direitos e condições adequadas de trabalho.
Os casos são muitos. Em agosto de 2012, através de uma denúncia anônima, cerca de 80 pessoas foram descobertas trabalhando em situação degradante - uma modalidade do trabalho escravo - em uma obra do bairro Buritis, na zona Oeste de Belo Horizonte. Em agosto de 2011, a maior varejista de vestuário do mundo, a marca espanhola de roupas Zara, teve seu nome atrelado a uma denúncia de uso de mão de obra estrangeira escrava na confecção.
A fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou, no fim do mês de junho daquele ano, uma casa na Zona Norte de São Paulo onde 16 pessoas, sendo 15 bolivianos, viviam e trabalhavam em semi-escravidão.
Em abril de 2011, uma oficina que prestava serviço para a Argonaut, uma das marcas de roupas da linha jovem da rede Pernambucanas, foi flagrada com bolivianos que trabalhavam mais de 60 horas semanais por R$ 400.
O advogado criminalista Marcelo Peixoto, sócio da Colen& Peixoto Advogados, conta que a utilização de trabalhadores em condições análogas às escravas está prevista no art. 149 do Código penal. "A pena é de reclusão de dois a oito anos. Agora, além do aspecto criminal, incide também punições na esfera trabalhista, que pode incluir multa, além de outras sanções dependendo da gravidade do caso", explica.
Peixoto ressalta que o trabalho análogo ao de escravo fere à Constituição Federal, que tem como fundamento em seu art.1º, a dignidade da pessoa. (JG)