Projetos proíbem tarifas diferentes para celular

Intenção é acabar com o preço mais alto cobrado pelo minuto no pré-pago

Dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentam proibir que as operadoras de telefonia móvel cobrem mais caro pelo minuto de ligação feito por um celular pré-pago que o pós pago. O primeiro, nº 4.524/12, do deputado César Halum (PSD-TO), proíbe uma mesma operadora de cobrar preços diferentes entre os planos de serviço pré-pagos e os pós-pagos.

O segundo projeto semelhante (PL 3906/12), do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), também coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel.

O deputado César Halum espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas, que representam cerca de 81% das mais de 255 milhões de linhas em operação.

"Ao analisar as tarifas de algumas companhias, observamos uma diferença no custo da ligação de mais de 400% no minuto cobrado entre as ligações de linhas pré-pagas e pós-pagas. Há uma deturpação que prejudica os usuários das classes C e D, que são maioria no segmento pré-pago e arcam com os preços e tarifas mais altos da telefonia", afirma.

O recebimento antecipado, diz ainda Halum, está mais caro que o pagamento após o uso do serviço, o que não apresenta lógica de mercado, em razão da possibilidade da inadimplência existente no pós-pago.

A proposta altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97), que já proíbe os comportamentos prejudiciais à competição livre entre as prestadoras do serviço, como subsídios para redução artificial de preços. A lei também veda os subsídios entre modalidades de serviços e segmentos de usuários, exceto se os recursos forem destinados à universalização do serviço. A proposta de Halum será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: O TEMPO