Deputados estaduais não vão abrir mão do auxílio-moradia
18 de Janeiro de 2013
por: Lucas Pavanelli
Mesmo com metade dos integrantes com casa em BH, gasto foi de R$ 2 mi em 2012
Assinada por 27 deputados estaduais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2012 pretende extinguir os penduricalhos pagos a "membros dos Poderes". Contudo, no caso do Legislativo, os próprios parlamentares não pretendem abrir mão de uma vantagem a que, atualmente, têm direito: o auxílio-moradia.
O benefício - de R$ 2.250 mensais por deputado -, é pago pela Assembleia Legislativa a todos os parlamentares, já que muitos deles têm suas bases no interior e, por isso, não são obrigados a ter moradia própria em Belo Horizonte. No ano passado, o pagamento do benefício custou aos cofres públicos R$ 2.033.250,00. O montante sugere que, dos 77 deputados, 75 receberam o auxílio-moradia regularmente. Em 2010, 38 deles (ou seja, mais da metade) declararam à Justiça Eleitoral ser donos de imóveis em Belo Horizonte. Ontem, a Assembleia não enviou a lista dos parlamentares que não dispensaram o benefício em algum momento no ano passado.
Os valores mensais divergem já que, segundo a assessoria de imprensa da Casa, o parlamentar que quiser pode, por meio de ofício, abrir mão do valor, bem como requerê-lo novamente a qualquer momento. Em março de 2012, o gasto com o penduricalho atingiu seu maior valor: R$ 172.350.
Leitura. Conforme o texto original da PEC, fica "vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Os parlamentares acreditam que o benefício não deve ser barrado com uma eventual aprovação da PEC. Seu idealizador, Alencar da Silveira Jr. (PDT), acredita que a proposta não atinge o auxílio-moradia já que, para ele, o benefício é vinculado ao que é pago aos deputados federais.
"A gente depende de Brasília. O auxílio equivale a 75% (do que recebem) os deputados federais. Nós acabamos com o 14º e o 15º salários porque vimos que isso não estava certo", afirmou, em referência aos extras extintos no ano passado.
As negociações e a tramitação da proposta só devem ser retomadas após o recesso no Legislativo estadual, no dia 4 de fevereiro.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) afirma que as discussões sobre o assunto estão suspensas, mas que não concorda com o fim do benefício. "Eu tenho residência em Uberlândia, e não em Belo Horizonte. Já tivemos vários cortes, mas precisamos de infra-estrutura para trabalhar. O auxílio colabora para a moradia de quem não vive em Belo Horizonte", argumentou.
O benefício - de R$ 2.250 mensais por deputado -, é pago pela Assembleia Legislativa a todos os parlamentares, já que muitos deles têm suas bases no interior e, por isso, não são obrigados a ter moradia própria em Belo Horizonte. No ano passado, o pagamento do benefício custou aos cofres públicos R$ 2.033.250,00. O montante sugere que, dos 77 deputados, 75 receberam o auxílio-moradia regularmente. Em 2010, 38 deles (ou seja, mais da metade) declararam à Justiça Eleitoral ser donos de imóveis em Belo Horizonte. Ontem, a Assembleia não enviou a lista dos parlamentares que não dispensaram o benefício em algum momento no ano passado.
Os valores mensais divergem já que, segundo a assessoria de imprensa da Casa, o parlamentar que quiser pode, por meio de ofício, abrir mão do valor, bem como requerê-lo novamente a qualquer momento. Em março de 2012, o gasto com o penduricalho atingiu seu maior valor: R$ 172.350.
Leitura. Conforme o texto original da PEC, fica "vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
Os parlamentares acreditam que o benefício não deve ser barrado com uma eventual aprovação da PEC. Seu idealizador, Alencar da Silveira Jr. (PDT), acredita que a proposta não atinge o auxílio-moradia já que, para ele, o benefício é vinculado ao que é pago aos deputados federais.
"A gente depende de Brasília. O auxílio equivale a 75% (do que recebem) os deputados federais. Nós acabamos com o 14º e o 15º salários porque vimos que isso não estava certo", afirmou, em referência aos extras extintos no ano passado.
As negociações e a tramitação da proposta só devem ser retomadas após o recesso no Legislativo estadual, no dia 4 de fevereiro.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) afirma que as discussões sobre o assunto estão suspensas, mas que não concorda com o fim do benefício. "Eu tenho residência em Uberlândia, e não em Belo Horizonte. Já tivemos vários cortes, mas precisamos de infra-estrutura para trabalhar. O auxílio colabora para a moradia de quem não vive em Belo Horizonte", argumentou.
Signatários moram na capital
Dos 27 deputados que assinam a PEC 37, 15 declararam possuir imóveis em Belo Horizonte, de acordo com a prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral quando disputaram as eleições para a Assembleia Legislativa em 2010. Desse grupo, oito, inclusive, têm mais de um imóvel registrado.
Mesmo sendo donos de casa ou apartamento na capital, alguns dos proponentes da proposta recebem o auxílio-moradia. Um deles é o próprio Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tem oito imóveis registrados em seu nome na capital mineira, conforme a declaração de bens disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O pedetista defende que os parlamentares, cujos redutos eleitorais ficam no interior do Estado, continuem tendo direito ao benefício.
"O que pode ser feito é: quem tiver mais votos em Belo Horizonte abra a mão do beneficio. Eu sou o mais votado em Itabirito e recebo meu auxilio moradia", afirmou o deputado, cuja segunda cidade com maior número de votos é justamente a capital mineira.
Questionado se a maneira mais justa de definir quem precisa do benefício não seria o fato de possuírem imóvel em Belo Horizonte, Alencar tergiversa. "Acho que fica meio difícil, porque meus imóveis estão no nome da minha empresa", justificou. (LP)
Mesmo sendo donos de casa ou apartamento na capital, alguns dos proponentes da proposta recebem o auxílio-moradia. Um deles é o próprio Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tem oito imóveis registrados em seu nome na capital mineira, conforme a declaração de bens disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O pedetista defende que os parlamentares, cujos redutos eleitorais ficam no interior do Estado, continuem tendo direito ao benefício.
"O que pode ser feito é: quem tiver mais votos em Belo Horizonte abra a mão do beneficio. Eu sou o mais votado em Itabirito e recebo meu auxilio moradia", afirmou o deputado, cuja segunda cidade com maior número de votos é justamente a capital mineira.
Questionado se a maneira mais justa de definir quem precisa do benefício não seria o fato de possuírem imóvel em Belo Horizonte, Alencar tergiversa. "Acho que fica meio difícil, porque meus imóveis estão no nome da minha empresa", justificou. (LP)
Para a Justiça, norma não afetaria folha
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entende que, se for aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 não irá afetar sua folha de pagamento. Em nota, a assessoria de comunicação da Corte afirma que a "referida PEC fixa o máximo de 13 subsídios anuais, que o Tribunal de Justiça já cumpre".
A assessoria do tribunal admite que os desembargadores recebem o abono de permanência, dentro do item "Vantagens Pessoais", e o auxílio-alimentação, que integra as indenizações. Conforme mostrou
O TEMPO ontem, esses dois itens correspondem a, aproximadamente, R$ 400 mil mensais nos vencimentos dos magistrados. O TJMG argumenta que esses benefícios são resguardados por lei federal.
A Corte nega ainda que sejam pagos os auxílios para transporte, pré-escolar, saúde, natalidade e moradia. (Da Redação)
A assessoria do tribunal admite que os desembargadores recebem o abono de permanência, dentro do item "Vantagens Pessoais", e o auxílio-alimentação, que integra as indenizações. Conforme mostrou
O TEMPO ontem, esses dois itens correspondem a, aproximadamente, R$ 400 mil mensais nos vencimentos dos magistrados. O TJMG argumenta que esses benefícios são resguardados por lei federal.
A Corte nega ainda que sejam pagos os auxílios para transporte, pré-escolar, saúde, natalidade e moradia. (Da Redação)
Fonte: O TEMPO