Dilma anuncia pacote de R$ 66 bi
Governo também fará encontro de contas para reduzir débitos das cidades
Dilma Rousseff anunciou ainda que vai promover, neste ano, o encontro de contas de pelo menos 833 municípios, zerando a dívida previdenciária dessas cidades com prestações de até R$ 500 mil mensais a partir de março, uma das principais reivindicações dos gestores.
A promessa da presidente, feita no encontro promovido pelo governo federal com os prefeitos eleitos no ano passado, é liberar os R$ 66,8 bilhões ainda no início do mandato dos novos administradores municipais. Dilma explicou que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana.
"No inicio de fevereiro, os valores de cada município selecionado serão divulgados e, imediatamente, estarão liberados para que essas obras sejam executadas pelos senhores enquanto antes", afirmou a presidente, sem dizer de onde vai sair essa verba. Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para investimentos, a ser feita neste ano. "Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar projetos", afirmou.
Dilma anunciou ainda ampliação do programa de moradia Minha Casa Minha Vida, novas quadras esportivas para escolas com mais de 100 alunos, construção de novas creches, ampliação e novos postos de saúde, recursos para estradas vicinais, entre outras bondades a serem feitas em parcerias com as prefeituras.
Contudo, os aplausos foram mais efusivos quando Dilma anunciou que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes ganharão retroescavadeiras e motoniveladoras, compradas pelo governo federal.
DISCRIMINAÇÃO. Durante o discurso de cerca de 50 minutos, Dilma destacou a necessidade de parceria entre o governo e municípios. Pediu aos prefeitos que usem o direito republicano para discordar, exigir e pedir durante o encontro de três dias promovido pelo governo federal em Brasília. "Estabelecemos um padrão de relacionamento republicano. Nós, no governo federal, não admitimos tratamento que discrimine municípios com base nas suas opções políticas, ideológicas, religiosas ou esportivas", disse.
Brasília. Em um discurso para prefeitos petistas, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem que os filiados não podem "aceitar a pecha de que o PT foi quem inventou a boquinha". Carvalho ainda defendeu que o PT trabalhe contra tentativas de desgastar a imagem do partido, especialmente da oposição.
A fala ocorreu dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento do mensalão condenando ex-integrantes da cúpula do partido, como o ex-ministro José Dirceu.
Fundador do PT, Carvalho enalteceu a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi chefe de gabinete, e da presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, os petistas conseguiram colocar órgãos de fiscalização para funcionar e mudar a cultura política, acabando "com a ideia de que se utilizam dos cargos públicos para fazer carreira", no lugar de encará-los apenas como serviço. "O PT e os partidos aliados é que conseguiram aqui em Brasília fazer funcionar para valer a Polícia Federal, criaram a CGU (Controladoria Geral da União), porque entendemos é que e é preciso ter transparência no Estado, inclusive quando dói na própria carne", complementou o ministro.
Para a CNM, a situação desses municípios é bastante preocupante. "Se temos esse cenário em todos os Estados, é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira", diz a confederação em relatório.
A confederação fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional, onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades consigam celebrar convênios com a União.
De acordo com os dados, 4.063 novos prefeitos e prefeitas (72,9%) assumiram os cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios e estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas e celebrem convênios. "O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios", afirma a CNM.
Os itens que têm o maior número de municípios em situação irregular são regularidade quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
Segundo a CNM, a maior incidência das dívidas previdenciárias é corroborada pelo grande montante dessa dívida, que alcançava, em 2009, R$ 24 bilhões. Porém, com o fisco, os municípios têm para receber algo em torno de R$ 30 bilhões, segundo a confederação.