Contran regulamenta sinais de embriaguez e tolerância zero
30 de Janeiro de 2013
por: Joana Suarez
Secretário critica falta de parâmetro para distinguir o crime da infração
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou mais rígidos os índices de tolerância da Lei Seca e regulamentou os sinais que podem embasar agentes de trânsito na hora de atestar a embriaguez dos motoristas flagrados em blitze. A resolução 432 foi publicada ontem no "Diário Oficial da União (DOU)" e regulamenta a lei sancionada pela residente Dilma Rousseff em dezembro.
A partir de agora, não será permitida nenhuma quantidade de álcool no sangue. No bafômetro, o limite para que o motorista não seja multado passou de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05.
Segundo o médico Guilherme Durães, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o limite se deve à margem de erro do aparelho. "Qualquer álcool que for ingerido, já passa do mínimo. O Contran só diminuiu a margem de erro", disse. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, confirma. "O etilômetro e o exame de sangue servirão para o cidadão provar que não bebeu."
No caso de exames de sangue, não há margem. Ela foi de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue para zero. Ficam mantidos, no entanto, os limites para que o infrator seja enquadrado em crime de trânsito. Até 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, ele será autuado administrativamente, com multa de R$ 1.945,40 e retenção da carteira por um ano. Se responder por crime, a pena é de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira. Desde que a nova Lei Seca entrou em vigor, segundo o Estado, 228 condutores foram enquadrados pelo crime em Minas.
sinais. A lei sancionada por Dilma já estabelecia que o testemunho de agentes de trânsito seria tratado como prova, inclusive em processos criminais. Agora, o Contran decidiu quais os critérios que eles devem analisar. São itens como sonolência, desequilíbrio, vômito, soluços e roupas desordenadas.
Para o subsecretário de Estado de Integração do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas, o problema é que a resolução não esclarece quais desses sinais indicariam infração administrativa ou crime. "Vamos nos reunir (hoje) para padronizar os procedimentos. Como o Contran não definiu as diferenças, fica à cargo do policial e do delegado decidir se o motorista estava sem condições de dirigir e fazer o flagrante da embriaguez ao volante", afirmou.
O universitário Gustavo Ferreira, 27, perdeu um amigo em um acidente e aprova as mudanças. "O motorista precisa ter medo da lei para respeitá-la."
Para o criminalista Sérgio Leonardo, "as normas regulamentadas só vão surtir efeito se houver uma fiscalização eficaz". (Com Natália Oliveira)
A partir de agora, não será permitida nenhuma quantidade de álcool no sangue. No bafômetro, o limite para que o motorista não seja multado passou de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05.
Segundo o médico Guilherme Durães, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o limite se deve à margem de erro do aparelho. "Qualquer álcool que for ingerido, já passa do mínimo. O Contran só diminuiu a margem de erro", disse. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, confirma. "O etilômetro e o exame de sangue servirão para o cidadão provar que não bebeu."
No caso de exames de sangue, não há margem. Ela foi de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue para zero. Ficam mantidos, no entanto, os limites para que o infrator seja enquadrado em crime de trânsito. Até 0,34 miligramas de álcool por litro de ar, ele será autuado administrativamente, com multa de R$ 1.945,40 e retenção da carteira por um ano. Se responder por crime, a pena é de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira. Desde que a nova Lei Seca entrou em vigor, segundo o Estado, 228 condutores foram enquadrados pelo crime em Minas.
sinais. A lei sancionada por Dilma já estabelecia que o testemunho de agentes de trânsito seria tratado como prova, inclusive em processos criminais. Agora, o Contran decidiu quais os critérios que eles devem analisar. São itens como sonolência, desequilíbrio, vômito, soluços e roupas desordenadas.
Para o subsecretário de Estado de Integração do Sistema de Defesa Social, Robson Lucas, o problema é que a resolução não esclarece quais desses sinais indicariam infração administrativa ou crime. "Vamos nos reunir (hoje) para padronizar os procedimentos. Como o Contran não definiu as diferenças, fica à cargo do policial e do delegado decidir se o motorista estava sem condições de dirigir e fazer o flagrante da embriaguez ao volante", afirmou.
O universitário Gustavo Ferreira, 27, perdeu um amigo em um acidente e aprova as mudanças. "O motorista precisa ter medo da lei para respeitá-la."
Para o criminalista Sérgio Leonardo, "as normas regulamentadas só vão surtir efeito se houver uma fiscalização eficaz". (Com Natália Oliveira)
Avaliação
Secretaria promete médico em abordagem
Nos fins de semana, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) vai colocar de plantão um perito da Polícia Civil para ajudar os agentes a verificarem os sintomas de embriaguez. "Para garantir o rigor da Lei Seca, mas também assegurar os direitos do cidadão e coibir abusos, teremos um profissional especializado no Departamento de Trânsito. É o que o efetivo atual permite", disse o subsecretário de integração da Seds, Robson Lucas da Silva.
Especialistas. A falta de definição do Contran quanto aos critérios para que o motorista seja enquadrado no crime de trânsito é criticada. "O condutor pode estar com alguns sintomas, mas não com outros", disse o criminalista Sérgio Leonardo.
Para o criminalista José Luiz Quadros, os critérios reforçam o poder do Estado, mas não conscientizam os motoristas. "Seria melhor conscientizar sobre o respeito à lei", disse. (JS/NO)
Especialistas. A falta de definição do Contran quanto aos critérios para que o motorista seja enquadrado no crime de trânsito é criticada. "O condutor pode estar com alguns sintomas, mas não com outros", disse o criminalista Sérgio Leonardo.
Para o criminalista José Luiz Quadros, os critérios reforçam o poder do Estado, mas não conscientizam os motoristas. "Seria melhor conscientizar sobre o respeito à lei", disse. (JS/NO)
Dados de blitze em Minas Gerais
Abordagens. De 14 de julho de 2011, início do rigor maior nas fiscalizações, até anteontem, 42.154 veículos foram abordados na capital, segundo o Estado.
Autuações. Foram 680 crimes de trânsito e 1.910 infrações administrativas. Desde agosto de 2011, 917 condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
Acidentes. No caso mais recente, no último domingo, uma universitária de 24 anos morreu após o noivo, supostamente alcoolizado, bater o carro em um poste, na capital. Ele se recusou a fazer o teste bafômetro e alegou ter perdido a direção do veículo após ser atingido por outro carro.
Preferência. A resolução regulamenta provas como exame clínico, testemunhos, perícia e vídeo. Mas o texto diz que "deve-se priorizar o uso do bafômetro" para atestar a embriaguez.
Autuações. Foram 680 crimes de trânsito e 1.910 infrações administrativas. Desde agosto de 2011, 917 condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
Acidentes. No caso mais recente, no último domingo, uma universitária de 24 anos morreu após o noivo, supostamente alcoolizado, bater o carro em um poste, na capital. Ele se recusou a fazer o teste bafômetro e alegou ter perdido a direção do veículo após ser atingido por outro carro.
Preferência. A resolução regulamenta provas como exame clínico, testemunhos, perícia e vídeo. Mas o texto diz que "deve-se priorizar o uso do bafômetro" para atestar a embriaguez.
Fonte: O TEMPO