MP não quer venda de sacolas
Quase dois anos depois da implantação da Lei das Sacolas em Belo Horizonte, o embate entre direito do consumidor e preservação do meio ambiente parece estar longe de chegar ao fim. Em mais um capítulo da queda-de-braço entre supermercados e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Amauri Artmos da Matta, vai entrar com uma ação pedindo que a venda das sacolas seja novamente proibida.
Ele promete levar a argumentação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na quinta-feira depois do Carnaval.
A venda tinha sido proibida pelo promotor em julho do ano passado e foi liberada em janeiro, por meio de liminar da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do TJMG, que acatou um pedido da Associação Mineira de Supermercados (Amis). O superintendente da entidade, Adilson Rodrigues, disse que a contestação do promotor faz parte do "jogo democrático" e elogiou os avanços do debate sobre o tema. Rodrigues afirmou que o m ais importante é que não haja retrocessos nos ganhos já conquistados com a redução do uso de sacolas.
Antes da lei, em 2011, eram consumidas 450 mil sacolinhas por dia na cidade. O número chegou a ser reduzido para 13 mil unidades diárias. Depois que a venda foi proibida e alguns supermercados voltaram a distribuir as embalagens, o uso subiu para 29 mil sacolas por dia.
Quando suspendeu a comercialização das embalagens, o promotor Amauri Artmos alegou três motivos: a ausência de uma usina de compostagem para destinação correta do material, a possível formação de cartel dos supermercados, já que o preço das sacolas era de R$ 0,19 em todos os estabelecimentos, e a venda de plástico comum como sendo compostável.
Ontem, em reunião realizada no MPMG com a presença de supermercadistas, representantes de órgãos ambientais e do poder público, ele voltou a sustentar todos esses argumentos e disse que o cidadão não pode, sozinho, arcar com o custo da legislação. "O que o consumidor não aceita é só ele pagar por isso", afirma.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi Filho, contestou a afirmação. Ele disse que o município não é o "patinho feio" da história e afirmou que, no aterro sanitário, as sacolas se decompõem. "A sacola vai se decompor em 180 dias, como está na norma, só não vai se transformar em adubo", disse. Ele afirmou que a coleta seletiva hoje corresponde a 2% do lixo gerado na capital. O percentual deve dobrar nos próximos quatro anos.
A gerente do Grupo de Trabalho de Sacolas Plásticas do Ministério do Meio Ambiente, Fernanda Daltro, disse que é preciso integrar a Lei das Sacolas à política de logística reversa, que prevê a correta destinação a partir de 2014. Ela elogiou a redução no uso das sacolas.