Léo Burguês é cassado por abuso de poder econômico
20 de Fevereiro de 2013
por: Larissa Arantes
O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), cassou, ontem, o mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, o vereador Léo Burguês (PSDB), reeleito em outubro com 7.441 votos. A decisão torna o tucano inelegível por oito anos contados a partir de 2012, quando foi reeleito para o Legislativo municipal. Ainda cabe recurso ao pleno do TRE-MG.
O juiz baseou sua sentença em uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que Burguês é acusado de abuso de poder econômico por gastos exagerados com publicidade em ano eleitoral. De acordo com o MPE, Burguês destinou R$ 2,7 milhões da rubrica propaganda oficial só nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 908 mil a mais que a média de 2009 a 2011.
Levantamento do Ministério Público mostra que, entre os anos de 2009 e 2011, o total de gastos com a publicidade oficial da Câmara Municipal foi de R$ 5.633.560. A média de despesas desses anos foi de R$ 1.877.853,45. Já no primeiro semestre de 2012, ano do pleito, chegou ao patamar de R$ 2.786.795.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno usou uma série de reportagens de O TEMPO publicadas em janeiro do ano passado para embasar a ação. As matérias mostraram que Léo Burguês havia assinado dois aditivos com aumento de valor ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. O número de aditivos permitido para contratos de publicidade é apenas um.
Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o previsto no acordo original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões.
Cacá Moreno, sócio majoritário da Perfil 252, afirmou que leu a sentença, mas que a decisão "não tem relação com a Perfil". "A sentença trata da média que foi gasta com publicidade por ele (Burguês)", argumentou.
Segundo Eduardo Nepomuceno, a decisão é "o passo mais importante no processo". "O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil", comemorou.
No início do mês passado, quando chegou às mãos de Morais a ação proposta pelo Ministério Público, a Câmara argumentou que as notas de pagamento de campanhas veiculadas no fim de um exercício foram apresentadas no ano seguinte, o que causou a elevação do valor. A argumentação, porém, é rebatida pelo juiz na decisão de ontem.
"A alegação de que o critério adotado para cálculo é a data da realização, ou seja, da geração da despesa, e, não, o momento de sua quitação não procede. Pouco importa que uma parte da despesa não tenha sido paga, pois a despesa se considera realizada quando liquidada, ainda que não tenha sido paga. Se a despesa foi paga, deve-se levar em consideração o momento de sua quitação", conclui.
A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno. A assessoria da Casa afirmou que a Procuradoria estava analisando a decisão do juiz do TRE-MG e que, certamente, recorrerá da sentença.
O juiz baseou sua sentença em uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que Burguês é acusado de abuso de poder econômico por gastos exagerados com publicidade em ano eleitoral. De acordo com o MPE, Burguês destinou R$ 2,7 milhões da rubrica propaganda oficial só nos primeiros seis meses do ano passado, R$ 908 mil a mais que a média de 2009 a 2011.
Levantamento do Ministério Público mostra que, entre os anos de 2009 e 2011, o total de gastos com a publicidade oficial da Câmara Municipal foi de R$ 5.633.560. A média de despesas desses anos foi de R$ 1.877.853,45. Já no primeiro semestre de 2012, ano do pleito, chegou ao patamar de R$ 2.786.795.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno usou uma série de reportagens de O TEMPO publicadas em janeiro do ano passado para embasar a ação. As matérias mostraram que Léo Burguês havia assinado dois aditivos com aumento de valor ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. O número de aditivos permitido para contratos de publicidade é apenas um.
Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o previsto no acordo original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões.
Cacá Moreno, sócio majoritário da Perfil 252, afirmou que leu a sentença, mas que a decisão "não tem relação com a Perfil". "A sentença trata da média que foi gasta com publicidade por ele (Burguês)", argumentou.
Segundo Eduardo Nepomuceno, a decisão é "o passo mais importante no processo". "O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil", comemorou.
No início do mês passado, quando chegou às mãos de Morais a ação proposta pelo Ministério Público, a Câmara argumentou que as notas de pagamento de campanhas veiculadas no fim de um exercício foram apresentadas no ano seguinte, o que causou a elevação do valor. A argumentação, porém, é rebatida pelo juiz na decisão de ontem.
"A alegação de que o critério adotado para cálculo é a data da realização, ou seja, da geração da despesa, e, não, o momento de sua quitação não procede. Pouco importa que uma parte da despesa não tenha sido paga, pois a despesa se considera realizada quando liquidada, ainda que não tenha sido paga. Se a despesa foi paga, deve-se levar em consideração o momento de sua quitação", conclui.
A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno. A assessoria da Casa afirmou que a Procuradoria estava analisando a decisão do juiz do TRE-MG e que, certamente, recorrerá da sentença.
Rebelião
Vereadores se revoltam antes da decisão do juiz
Horas antes de sair a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), uma atitude de Léo Burguês (PSDB) revoltou um grupo de vereadores.
Ao fim da sessão plenária, o presidente anunciou que não colocaria para votação o requerimento assinado por 14 parlamentares que pedia a formação de uma comissão especial para apurar os atrasos nas obras do Transporte Rápido por Ônibus (BRT).
O grupo alega que já havia sido negociada a apreciação do documento, mas que, de última hora, o tucano voltou atrás no acordo.
"De forma autoritária, ele (Burguês) não colocou o requerimento na pauta do dia", protestou Gilson Reis (PCdoB). "Estamos revoltados. Foi uma atitude de imposição. Poderia haver diálogo", enfatizou Adriano Ventura (PT).
Burguês admitiu que mudou de posição porque a prefeitura prometeu enviar as informações solicitadas pelos vereadores sobre o BRT sem precisar abrir a comissão especial. (LA)
Ao fim da sessão plenária, o presidente anunciou que não colocaria para votação o requerimento assinado por 14 parlamentares que pedia a formação de uma comissão especial para apurar os atrasos nas obras do Transporte Rápido por Ônibus (BRT).
O grupo alega que já havia sido negociada a apreciação do documento, mas que, de última hora, o tucano voltou atrás no acordo.
"De forma autoritária, ele (Burguês) não colocou o requerimento na pauta do dia", protestou Gilson Reis (PCdoB). "Estamos revoltados. Foi uma atitude de imposição. Poderia haver diálogo", enfatizou Adriano Ventura (PT).
Burguês admitiu que mudou de posição porque a prefeitura prometeu enviar as informações solicitadas pelos vereadores sobre o BRT sem precisar abrir a comissão especial. (LA)
Fonte: O TEMPO