Procons serão fortalecidos, mas ainda estarão longe do ideal
15 de Marco de 2013
por: Ana Paula Pedrosa
A partir de hoje, os Procons devem ficar mais fortes e, provavelmente, ganhar poder de polícia, o que significa ter o poder de aplicar imediatamente suas decisões e também multar. Segundo especialistas, este deve ser o tom do anúncio que a presidente Dilma Rousseff fará hoje em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.
As medidas, porém, podem não ter o efeito esperado, se a estrutura dos Procons não for fortalecida. "Para dar força a esses órgãos, tem que dar preparo técnico. Se não for assim, o que pode acontecer é um monte de empresas entrando na Justiça para questionar as resoluções dos Procons", diz o advogado Luiz Guilherme Mendes Barreto, do escritório Mendes Barreto e Souza Leite Advogados. Ele afirma que, em alguns casos, os atendentes dos Procons não conhecem sequer a legislação que deve ser aplicada a cada caso. "Já vi decisão com base em legislação equivocada e em artigos antigos da lei", conta.
"O principal gargalo que prejudica os nossos direitos não é competência, é a falta de estrutura", concorda o especialista em direito do consumidor Frederico Damato, do escritório Amaral & Damato Advogados.
Mendes Barreto destaca, porém, que algumas medidas serão benéficas, como obrigar as empresas a comparecerem às convocações dos Procons, sob pena de multa. "Hoje, se elas não comparecem, não acontece nada", diz.
Agências. Um bom presente para o consumidor neste dia seria o fortalecimento das agências reguladoras, diz o advogado Frederico Damato. "Se tem uma ferramenta que deveria ser mais usada, são as agências reguladoras", afirma.
Ele explica que as agências são autarquias independentes com poder de regular, fiscalizar e punir empresas de setores como telecomunicações, aviação, energia elétrica e outros considerados essenciais. "Regular e fiscalizar elas têm feito bem. O que as agências precisam, agora, é engrossar o poder de punir", diz. Com punições mais rigorosas, haveria melhora dos serviços e, consequentemente, o número de queixas nos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor seria reduzido.
Nos últimos meses, as agências têm sido mais rígidas com as empresas e chegaram a suspender vendas nos setores de telecomunicações e saúde devido ao grande número de reclamações em relação à qualidade dos serviços prestados. Porém, falta rigor em outros aspectos, como na cobrança das multas aplicadas. Em 2011 e 2012, as agências reguladoras arrecadaram menos da metade das penalidades aplicadas, segundo levantamento divulgado em fevereiro com base na Lei de Acesso à Informação.
As medidas, porém, podem não ter o efeito esperado, se a estrutura dos Procons não for fortalecida. "Para dar força a esses órgãos, tem que dar preparo técnico. Se não for assim, o que pode acontecer é um monte de empresas entrando na Justiça para questionar as resoluções dos Procons", diz o advogado Luiz Guilherme Mendes Barreto, do escritório Mendes Barreto e Souza Leite Advogados. Ele afirma que, em alguns casos, os atendentes dos Procons não conhecem sequer a legislação que deve ser aplicada a cada caso. "Já vi decisão com base em legislação equivocada e em artigos antigos da lei", conta.
"O principal gargalo que prejudica os nossos direitos não é competência, é a falta de estrutura", concorda o especialista em direito do consumidor Frederico Damato, do escritório Amaral & Damato Advogados.
Mendes Barreto destaca, porém, que algumas medidas serão benéficas, como obrigar as empresas a comparecerem às convocações dos Procons, sob pena de multa. "Hoje, se elas não comparecem, não acontece nada", diz.
Agências. Um bom presente para o consumidor neste dia seria o fortalecimento das agências reguladoras, diz o advogado Frederico Damato. "Se tem uma ferramenta que deveria ser mais usada, são as agências reguladoras", afirma.
Ele explica que as agências são autarquias independentes com poder de regular, fiscalizar e punir empresas de setores como telecomunicações, aviação, energia elétrica e outros considerados essenciais. "Regular e fiscalizar elas têm feito bem. O que as agências precisam, agora, é engrossar o poder de punir", diz. Com punições mais rigorosas, haveria melhora dos serviços e, consequentemente, o número de queixas nos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor seria reduzido.
Nos últimos meses, as agências têm sido mais rígidas com as empresas e chegaram a suspender vendas nos setores de telecomunicações e saúde devido ao grande número de reclamações em relação à qualidade dos serviços prestados. Porém, falta rigor em outros aspectos, como na cobrança das multas aplicadas. Em 2011 e 2012, as agências reguladoras arrecadaram menos da metade das penalidades aplicadas, segundo levantamento divulgado em fevereiro com base na Lei de Acesso à Informação.
Reclamações
Mais eficiente, internet `toma´ lugar dos SACs
A fragilidade dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a burocracia para registrar uma queixa nos órgãos de proteção ao consumidor transformaram a internet em território fértil para reclamações. "A rede é a maneira mais simples que o consumidor encontra para se manifestar e fazer valer sua voz", diz o especialista em marketing digital e diretor-presidente da Web Consult, Leonardo Bortoletto.
As redes sociais e os sites especializados em reclamação são os canais preferidos pelos consumidores. "Usar os SACs é muito desgastante. Eles não são planejados para resolver o problema, mas para registrar a reclamação", diz Bortoletto.
Hélio Leão, que trabalha com vendas, já descobriu esse caminho. "Antes, eu reclamava no Procon, mas é preciso disponibilidade para estar lá fisicamente. Demora e nem sempre resolve. Então, adotei essa prática (de reclamar na internet) e tem funcionado muito bem", diz.
Ele acredita que as empresas querem evitar a exposição ruim e, por isso, dão mais atenção às queixas que se tornam públicas, do que as que ficam apenas no SAC ou Procons. "O que funciona é ‘queimar o filme’ delas", garante. (APP)
As redes sociais e os sites especializados em reclamação são os canais preferidos pelos consumidores. "Usar os SACs é muito desgastante. Eles não são planejados para resolver o problema, mas para registrar a reclamação", diz Bortoletto.
Hélio Leão, que trabalha com vendas, já descobriu esse caminho. "Antes, eu reclamava no Procon, mas é preciso disponibilidade para estar lá fisicamente. Demora e nem sempre resolve. Então, adotei essa prática (de reclamar na internet) e tem funcionado muito bem", diz.
Ele acredita que as empresas querem evitar a exposição ruim e, por isso, dão mais atenção às queixas que se tornam públicas, do que as que ficam apenas no SAC ou Procons. "O que funciona é ‘queimar o filme’ delas", garante. (APP)
Fonte: O TEMPO