Governo federal prevê salário mínimo de R$ 719 para 2014
16 de Abril de 2013
SÃO PAULO.O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado ontem pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado - em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%.
O projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.
A meta de superávit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões, sendo que ela pode cair para 1,8% do PIB caso a equipe econômica opte por abater todos os R$ 65 bilhões de investimentos e desonerações. Já com o novo mecanismo, o percentual poderá ficar ainda menor.
O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC. De acordo com o documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios.
No entanto, o governo vai passar a permitir que os investimentos feitos por Estados e municípios também possam ser abatidos da meta de superávit primário. A novidade, anunciada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já valerá para 2013.
Hoje, os investimentos do governo federal feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte das desonerações tributárias feitas para estimular a economia já podem ser abatidos do primário num limite de até R$ 65 bilhões.
"É importante para o Brasil que se estimule investimentos de Estados e municípios. Em 2012, por exemplo, o programa Proinveste permitiu que esses entes fizessem investimentos de R$ 20 bilhões, que foi justamente a parte da meta que eles não cumpriram e que o Tesouro teve que compensar", disse Augustin.
Dívida. A projeção de dívida líquida é de 30,9% do PIB no final de 2014 e de 33,4% em 2013. Arno Augustin afirmou que a economia brasileira está reagindo num ritmo abaixo do esperado pelo governo.
No entanto, o secretário destacou que o cenário é de melhora e que a equipe econômica vai continuar adotando medidas de estímulo ao crescimento do PIB (o conjunto de bens e serviços produzidos no país).
"A economia brasileira vem retomando o crescimento. Essa é a avaliação. A velocidade está um pouco abaixo do que nós esperávamos. Ter mecanismos perenes de ação na economia é importante", disse Augustin.
Otimismo. Para os especialistas, as projeções para 2014 do LDO são exageradamente otimistas. "Num contexto de um país no qual o PIB cresceu no ano passado 0,9% e que convive hoje com uma inflação alta, conseguir um crescimento de 4,5% será difícil. Se não houver nenhuma crise, a alta deve ser da ordem de 3%, percentual que está longe do que o país precisa", observa o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. (Com Juliana Gontijo)
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado - em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%.
O projeto também prevê crescimento de 4,5% do PIB em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.
Além disso, o projeto de LDO para o ano que vem espera que a taxa de câmbio médio seja de R$ 2,04 por dólar. Para 2013, a estimativa para o câmbio é de R$ 2. A massa salarial nominal deve crescer 12,34%, em média, em 2014, após alta de 11,64% em 2013.
A meta de superávit primário será de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões, sendo que ela pode cair para 1,8% do PIB caso a equipe econômica opte por abater todos os R$ 65 bilhões de investimentos e desonerações. Já com o novo mecanismo, o percentual poderá ficar ainda menor.
O abatimento poderá ser de até R$ 67 bilhões do PAC. De acordo com o documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, o governo federal não terá a obrigação legal de compensar resultados a menor de Estados e municípios.
No entanto, o governo vai passar a permitir que os investimentos feitos por Estados e municípios também possam ser abatidos da meta de superávit primário. A novidade, anunciada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já valerá para 2013.
Hoje, os investimentos do governo federal feitos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parte das desonerações tributárias feitas para estimular a economia já podem ser abatidos do primário num limite de até R$ 65 bilhões.
"É importante para o Brasil que se estimule investimentos de Estados e municípios. Em 2012, por exemplo, o programa Proinveste permitiu que esses entes fizessem investimentos de R$ 20 bilhões, que foi justamente a parte da meta que eles não cumpriram e que o Tesouro teve que compensar", disse Augustin.
Dívida. A projeção de dívida líquida é de 30,9% do PIB no final de 2014 e de 33,4% em 2013. Arno Augustin afirmou que a economia brasileira está reagindo num ritmo abaixo do esperado pelo governo.
No entanto, o secretário destacou que o cenário é de melhora e que a equipe econômica vai continuar adotando medidas de estímulo ao crescimento do PIB (o conjunto de bens e serviços produzidos no país).
"A economia brasileira vem retomando o crescimento. Essa é a avaliação. A velocidade está um pouco abaixo do que nós esperávamos. Ter mecanismos perenes de ação na economia é importante", disse Augustin.
Otimismo. Para os especialistas, as projeções para 2014 do LDO são exageradamente otimistas. "Num contexto de um país no qual o PIB cresceu no ano passado 0,9% e que convive hoje com uma inflação alta, conseguir um crescimento de 4,5% será difícil. Se não houver nenhuma crise, a alta deve ser da ordem de 3%, percentual que está longe do que o país precisa", observa o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. (Com Juliana Gontijo)
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Análise
Reajuste estimula consumo, mas impacta na Previdência
O aumento de 6,12% do salário mínimo em 2014, caso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada, será menor que o reajuste que passou a valer em 2013, que foi de 9%.
Ainda assim, a alta tem impactos na economia, que podem ser positivos ou negativos, conforme especialistas. "Por um lado, o salário mais alto estimula o consumo, movimenta a economia, mas, por outro, impacta no déficit da Previdência", observa o vice presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. Em 2013, o aumento do salário mínimo terá impacto da ordem de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência.
Para Oliveira, a alta de 6,12% no salário mínimo prevista para o ano que vem poderá não ser sentida pelo trabalhador, se a inflação continuar aumentando, já que essa corrói a renda.
O professor de economia da Universidade Fumec Fernando de Melo Nogueira ressalta que, apesar do impacto na Previdência, o aumento do mínimo é importante, já que é uma forma de distribuição de renda. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678, enquanto em 2012 era de R$ 622.
No que se refere ao crescimento do PIB para 2014, a previsão de alta de 4,5% não é descartada, embora o especialista aposte num patamar de 3,5% a 4%. "Além do mais, é importante considerar a base de comparação, que não será alta", observa Nogueira.
A professora de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/IBS Virene Roxo Matesco avalia que o salário mínimo mais alto impacta também nos custos das indústrias, que ainda não estão apresentando bons resultados. "Os números do governo da LDO para 2014 estão exageradamente otimistas, mas cabe ao governo ser otimista", diz. (JG)
Ainda assim, a alta tem impactos na economia, que podem ser positivos ou negativos, conforme especialistas. "Por um lado, o salário mais alto estimula o consumo, movimenta a economia, mas, por outro, impacta no déficit da Previdência", observa o vice presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. Em 2013, o aumento do salário mínimo terá impacto da ordem de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência.
Para Oliveira, a alta de 6,12% no salário mínimo prevista para o ano que vem poderá não ser sentida pelo trabalhador, se a inflação continuar aumentando, já que essa corrói a renda.
O professor de economia da Universidade Fumec Fernando de Melo Nogueira ressalta que, apesar do impacto na Previdência, o aumento do mínimo é importante, já que é uma forma de distribuição de renda. Desde janeiro deste ano, o salário é de R$ 678, enquanto em 2012 era de R$ 622.
No que se refere ao crescimento do PIB para 2014, a previsão de alta de 4,5% não é descartada, embora o especialista aposte num patamar de 3,5% a 4%. "Além do mais, é importante considerar a base de comparação, que não será alta", observa Nogueira.
A professora de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/IBS Virene Roxo Matesco avalia que o salário mínimo mais alto impacta também nos custos das indústrias, que ainda não estão apresentando bons resultados. "Os números do governo da LDO para 2014 estão exageradamente otimistas, mas cabe ao governo ser otimista", diz. (JG)
Oba-0ba
"As projeções do governo para o ano que vem são extremamente otimistas, mesmo para um ano de eleição e Copa do Mundo. Aliás, o governo sempre trabalha com números mais altos de expectativa de crescimento que não se concretizam. E ainda temos um agravante que vai dificultar o crescimento, que é a inflação alta, que pode atrapalhar todos os planos do governo"
Miguel Ribeiro de Oliveira
Vice-presidente da Associação Nacional dos Executivo de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac)
Fonte: O TEMPO