BB é condenado a pagar R$ 2 mi por cobrar por boleto
17 de Abril de 2013
por: Queila Ariadne
Uma decisão da Justiça gaúcha pode colocar fim à cobrança indevida de taxas de emissão de boletos bancários em todo o território nacional. A medida diz respeito ao Banco do Brasil que, além de ser proibido de praticar tal cobrança, ainda foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. A decisão vale mais como um alerta para os consumidores, uma vez que a prática já é proibida desde novembro de 2010, pela resolução 3.919 do Banco Central.
Embora a ação tenha sido movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, com caráter estadual, a abrangência pode ser nacional. "Vai depender da interpretação do juiz, que pode entender que a prática abusiva prejudica a todos os brasileiros", ressalta o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Marcelo Barbosa.
O acórdão ainda não foi publicado, mas, na avaliação do defensor público Juliano Viali, dirigente do Nudecontu, a expectativa é de que a proibição seja aplicada em todo o país. "Repassar a tarifa bancária para o cliente é uma cobrança abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor, pois a responsabilidade do ônus é toda do fornecedor", afirma Viali. A indenização de R$ 2 milhões vai para o fundo de estadual de defesa do consumidor do Rio Grande do Sul.
Por meio de nota, o Banco do Brasil informou que "aguarda a publicação do acórdão, para avaliar as medidas jurídicas cabíveis".
Segundo Barbosa, desde a resolução do Banco Central, em 2010, as reclamações contra cobrança de boleto bancário caíram consideravelmente no Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele explica que, caso o fornecedor dê ao cliente outras opções de pagamento, até pode repassar a tarifa. Mas, se não houver clareza, o consumidor deve reclamar. "Por exemplo, se o fornecedor só dá ao consumidor a opção de pagar via boleto, a tarifa não pode ser cobrada de jeito nenhum. Mas, se dá a opção de pagar pela internet ou pessoalmente, aí pode repassar, desde que informe com clareza. Se não houver informação prévia e clara, o consumidor pode questionar", ressalta Marcelo Barbosa.
Embora a ação tenha sido movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, com caráter estadual, a abrangência pode ser nacional. "Vai depender da interpretação do juiz, que pode entender que a prática abusiva prejudica a todos os brasileiros", ressalta o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Marcelo Barbosa.
O acórdão ainda não foi publicado, mas, na avaliação do defensor público Juliano Viali, dirigente do Nudecontu, a expectativa é de que a proibição seja aplicada em todo o país. "Repassar a tarifa bancária para o cliente é uma cobrança abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor, pois a responsabilidade do ônus é toda do fornecedor", afirma Viali. A indenização de R$ 2 milhões vai para o fundo de estadual de defesa do consumidor do Rio Grande do Sul.
Por meio de nota, o Banco do Brasil informou que "aguarda a publicação do acórdão, para avaliar as medidas jurídicas cabíveis".
Segundo Barbosa, desde a resolução do Banco Central, em 2010, as reclamações contra cobrança de boleto bancário caíram consideravelmente no Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele explica que, caso o fornecedor dê ao cliente outras opções de pagamento, até pode repassar a tarifa. Mas, se não houver clareza, o consumidor deve reclamar. "Por exemplo, se o fornecedor só dá ao consumidor a opção de pagar via boleto, a tarifa não pode ser cobrada de jeito nenhum. Mas, se dá a opção de pagar pela internet ou pessoalmente, aí pode repassar, desde que informe com clareza. Se não houver informação prévia e clara, o consumidor pode questionar", ressalta Marcelo Barbosa.
Aumento de 57%
Bancos têm mais reclamações
Brasília. As reclamações contra bancos cresceram 57% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2012. Segundo o Banco Central (BC), foram 5.688 demandas consideradas procedentes nos três primeiros meses do ano, ante 3.619 um ano antes. Os números se referem apenas ao descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou do BC.
As queixas mais comuns foram por débitos não autorizados em conta (1.003, aumento de 46%), cobrança irregular por serviços não contratados (624, alta de 26%) e prestação de forma irregular do serviço conta salário (624, crescimento de 109%).
Entre os bancos com mais de 1 milhão de clientes, a instituição com mais reclamações no trimestre foi o Santander, que encabeçou a lista do BC em fevereiro e março, seguido pelo Banco do Brasil. No ranking de instituições com menos de 1 milhão de clientes, os mais reclamados foram BMG e Bonsucesso.
Em março, o Santander liderou o ranking de grandes instituições financeiras com maior índice e maior número absoluto de reclamações consideradas procedentes pelo BC. No mês passado, o BC contabilizou 734 queixas. Considerando o total de clientes do Santander, o índice ficou em 3,17 (número de reclamações dividido pelo número de clientes e multiplicado por 100.000). O Banco do Brasil ocupou o segundo lugar no índice de reclamações (1,51) e teve 524 descumprimentos de normas. O Banrisul veio em terceiro, o Itaú Unibanco em quarto e o HSBC ficou em quinto lugar, com 41 reclamações.
As queixas mais comuns foram por débitos não autorizados em conta (1.003, aumento de 46%), cobrança irregular por serviços não contratados (624, alta de 26%) e prestação de forma irregular do serviço conta salário (624, crescimento de 109%).
Entre os bancos com mais de 1 milhão de clientes, a instituição com mais reclamações no trimestre foi o Santander, que encabeçou a lista do BC em fevereiro e março, seguido pelo Banco do Brasil. No ranking de instituições com menos de 1 milhão de clientes, os mais reclamados foram BMG e Bonsucesso.
Em março, o Santander liderou o ranking de grandes instituições financeiras com maior índice e maior número absoluto de reclamações consideradas procedentes pelo BC. No mês passado, o BC contabilizou 734 queixas. Considerando o total de clientes do Santander, o índice ficou em 3,17 (número de reclamações dividido pelo número de clientes e multiplicado por 100.000). O Banco do Brasil ocupou o segundo lugar no índice de reclamações (1,51) e teve 524 descumprimentos de normas. O Banrisul veio em terceiro, o Itaú Unibanco em quarto e o HSBC ficou em quinto lugar, com 41 reclamações.
Fonte: O TEMPO