Justiça libera banco de horas
19 de Abril de 2013
Brasília. A Justiça do Trabalho deu aval para o Congresso Nacional aprovar um banco de horas para as domésticas. A proposta em discussão no Legislativo prevê que a empregada compense as horas cumpridas em um dia de trabalho, a mais ou a menos, dentro da jornada de 44 horas semanais, ou oito horas diárias, fixada pela emenda constitucional (PEC) que ampliou os direitos da categoria.
Se uma doméstica trabalhar seis horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com o "saldo" de duas horas - que poderão ser cumpridas em outro dia de trabalho. Na prática, ela poderá trabalhar seis horas em um dia, mas compensará trabalhando dez horas em outro, sem que o patrão tenha que pagar duas
horas extras.
Relator da PEC no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sugerir a criação do banco de horas no relatório que será apresentado na próxima quinta, quando ele vai reunir propostas de outros parlamentares para tentar aprovar o texto antes do Dia do Trabalho.
Mais mudanças. Jucá também vai propor a redução no período de descanso fixado pela emenda, que prevê de uma a duas horas de almoço para as domésticas. Ele pretende colocar o período mínimo de meia hora - se for vontade da trabalhadora.
Todas as regras devem ser negociadas entre os patrões e empregados e sacramentadas em um contrato de trabalho assinado por ambos. A redução do intervalo também tem o apoio da Justiça do Trabalho. O relator se reuniu nesta semana com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, para discutir a regulamentação da emenda.
O relator também vai propor que algumas categorias de emprego doméstico, como cuidadores de idosos e babás, tenham uma jornada de trabalho diferenciada. Como costumam dormir no emprego, Jucá disse que eles devem ter um "enquadramento diferente". No caso dos cuidadores, Jucá vai propor que eles cumpram o modelo de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga.
O relator disse que vai manter na proposta a redução de multa do FGTS para um valor entre 5% e 10% para demissões sem justa causa - inferior aos 40% aplicados aos demais trabalhadores. Também será detalhado no relatório os casos de demissão previstos.
Presidente do Sindicato Nacional das Domésticas, Creuza Oliveira criticou as sugestões de Jucá, com quem se reuniu ontem para defender a manutenção da PEC aprovada pelo Congresso. "Não se pode retroceder em direitos conquistados", disse.
Se uma doméstica trabalhar seis horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com o "saldo" de duas horas - que poderão ser cumpridas em outro dia de trabalho. Na prática, ela poderá trabalhar seis horas em um dia, mas compensará trabalhando dez horas em outro, sem que o patrão tenha que pagar duas
horas extras.
Relator da PEC no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sugerir a criação do banco de horas no relatório que será apresentado na próxima quinta, quando ele vai reunir propostas de outros parlamentares para tentar aprovar o texto antes do Dia do Trabalho.
Mais mudanças. Jucá também vai propor a redução no período de descanso fixado pela emenda, que prevê de uma a duas horas de almoço para as domésticas. Ele pretende colocar o período mínimo de meia hora - se for vontade da trabalhadora.
Todas as regras devem ser negociadas entre os patrões e empregados e sacramentadas em um contrato de trabalho assinado por ambos. A redução do intervalo também tem o apoio da Justiça do Trabalho. O relator se reuniu nesta semana com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, para discutir a regulamentação da emenda.
O relator também vai propor que algumas categorias de emprego doméstico, como cuidadores de idosos e babás, tenham uma jornada de trabalho diferenciada. Como costumam dormir no emprego, Jucá disse que eles devem ter um "enquadramento diferente". No caso dos cuidadores, Jucá vai propor que eles cumpram o modelo de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga.
O relator disse que vai manter na proposta a redução de multa do FGTS para um valor entre 5% e 10% para demissões sem justa causa - inferior aos 40% aplicados aos demais trabalhadores. Também será detalhado no relatório os casos de demissão previstos.
Presidente do Sindicato Nacional das Domésticas, Creuza Oliveira criticou as sugestões de Jucá, com quem se reuniu ontem para defender a manutenção da PEC aprovada pelo Congresso. "Não se pode retroceder em direitos conquistados", disse.
Na esteira
Empresa cria relógio de ponto caseiro
Quem quiser um controle mais sofisticado que o bom e velho livro de registro de horários para os empregados domésticos pode contar com uma novidade, a ser lançada nos próximos dias. É que a empresa paulistana Dimep, fabricante de relógios de ponto, resolveu criar o DMP Home, que consegue controlar a entrada e saída de até dez funcionários. O equipamento virá com dez crachás com leitura de código de barras. Do tamanho de um telefone fixo, ele tem capacidade para 1,5 milhão de registros. O preço: R$ 999.
Fonte: O TEMPO