Novas regras devem estimular migração de dívida bancária

O governo prepara uma nova regulamentação para estimular a migração de dívidas entre os bancos e, assim, acirrar a concorrência e a queda nos juros de empréstimos.

O foco é o financiamento imobiliário, modalidade de crédito em expansão no país e aposta dos grandes bancos de varejo para reter a clientela por um longo período. As novas regras valerão também para empréstimos consignados, financiamento de automóveis e crédito pessoal.

Pela proposta, que está sendo finalizada no Banco Central, o banco que originou o crédito e corre o risco de perder o cliente terá prazo de até cinco dias úteis para oferecer taxas menores e condições mais vantajosas. Se não se manifestar nesse período, a migração será automática.

Apesar de existir no papel desde 2006, a portabilidade dos financiamentos imobiliários nunca deslanchou. São vários os motivos: custos elevados, burocracia excessiva, falta de padronização do processo e baixo interesse dos próprios bancos.

Hoje, cada banco conduz a negociação da forma que quer e não há prazos máximos estabelecidos.

Em março, foram feitas 48 mil operações de migração de dívida entre bancos, num total de R$ 721 milhões. Mas, segundo técnicos do governo, a participação do crédito imobiliário é baixa --a estatística disponível não discrimina as diferentes modalidades.

SEGURANÇA

As novas regras em discussão no BC buscam, também, dar mais segurança aos bancos na migração do crédito, uma das grandes demandas das instituições financeiras.

O banco que originou o financiamento imobiliário só pode liberar a garantia (no caso, o imóvel) para o concorrente depois que a dívida for quitada. Já o banco que está tentando atrair o cliente argumenta que só pode transferir o dinheiro para fazer a quitação se tiver a garantia de alienação do imóvel.

Para tentar resolver esses impasses, além de padronizar o processo de migração, está sendo proposta a criação de uma espécie de central eletrônica onde ficarão registrados todos os detalhes do contrato transferido entre os bancos, incluindo saldo, prazos e, especialmente, a nova taxa de juros que incidirá sobre a dívida.

Com isso, acredita-se que, além de maior segurança, a migração poderá ocorrer de forma mais rápida.

O BC deu até 15 de maio para que os bancos desenvolvam e aprovem seus sistemas eletrônicos, que deverão ser integrados com a central. As regras que estão sendo finalizadas passarão pelo CMN, conselho integrado pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do BC.

Acredita-se que a regulamentação evitará também que bancos menores, que praticamente não originam financiamentos habitacionais, se especializem apenas em tomar mutuários das grandes instituições, já que elas poderão fazer uma oferta para reter o cliente antes de a migração acontecer.

CARTÓRIOS

Para que a migração de financiamentos imobiliários vire realidade, o governo terá que resolver outro gargalo: fazer funcionar o registro simplificado da transação no cartório.

Apesar de já existir legalmente desde o ano passado, esse instrumento não funciona na prática.

O imóvel é a garantia do financiamento e fica alienado para o banco que originou o crédito até a quitação total da dívida. E isso é registrado em cartório.

Ao transferir a dívida para uma nova instituição financeira é preciso desvincular a garantia do contrato original e registrá-la em nome do novo banco credor. Como isso envolvia duas operações separadas, o custo era alto, inviabilizando algumas transações.

No ano passado, o governo tentou simplificar o processo e permitiu que, em vez de um novo registro, seja feita apenas a averbação da transferência da dívida para o novo banco. Assim, basta uma alteração no registro do imóvel.

Segundo técnicos do governo, porém, como o BC não especificou como bancos e cartórios deverão proceder para fazer o novo registro, o instrumento não é usado. Os cartórios aguardam a regulamentação e o processo segue caro e burocratizado.

Técnicos do governo explicam que, para fazer esse registro hoje, é preciso reunir no cartório, no mesmo dia, as três partes interessadas: o mutuário e representantes do banco que vai perder o cliente e do novo credor. O próprio governo reconhece que essa é uma missão difícil que envolve interesses conflitantes.

Uma proposta em discussão é tornar o processo eletrônico. Assim, as próprias instituições financeiras poderiam providenciar o registro.

Fonte: Folha de SP