Lei que obriga emissão de nota fiscal detalhada desafia o comércio

Frederico Haikal/Hoje em Dia

Dúvida – Edson Bottaro elogia a nova regra, mas não sabe como será implantada

As empresas brasileiras serão obrigadas a emitir a nota fiscal com o valor dos tributos que influem na formação do preço de venda ao consumidor a partir de 10 de junho.Porém, mesmo com o prazo apertado, são raros os estabelecimentos mineiros que estão preparados para colocar a norma em prática. A Lei 12.741/2012, que instituiu o detalhamento dos impostos, ainda precisa de regulamentação.
 
“Ninguém se adequou”, sintetiza o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, para quem o culpado do atraso é a falta de regulamentação. “Quem está no Simples, por exemplo, paga 20 alíquotas diferentes. Nada está claro”, reclama.
Para o economista da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Gabriel de Andrade Ivo, o próprio governo federal largou a regulamentação para lá e deixou as empresas cheias de dúvidas, principalmente as pequenas.

Outro ponto de interrogação recai sobre o custo da medida. “Não sabemos a forma de impressão da nota e qual será o impacto financeiro da norma. Mas provavelmente o gasto será repassado para o consumidor, que ganha na transparência”, afirma.

Segundo a presidente do Conselho de Comércio e Serviços da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Cláudia Volpini, a maior parte das empresas nem sequer está ciente da entrada da lei em vigor. “Vai ser um desespero na última hora”, critica.
Prorrogação

Para ela, há a necessidade da prorrogação do prazo e da realização de campanhas educativas junto a empresários, contadores e contabilistas.
Comerciante antigo do bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Edson Bottaro elogia a discriminação do valor pago em impostos no cupom fiscal, assim como já acontece nos Estados Unidos e na Europa. Mas confessa que não sabe como a norma valerá no Brasil.

“Nosso sistema tributário é o pior e o mais complicado do mundo. Para fazer valer o princípio da transparência, a coisa tem que ser séria. Não dá para ser na marra como querem”, afirma.

Fonte: Hoje em Dia