Começa a valer lei que garante tratamento em até 60 dias para pacientes com câncer

Começa a valer, nesta quinta-feira, a lei que garante tratamento em até sessenta dias para pessoas com diagnóstico de câncer. A partir de hoje, os pacientes que não forem encaminhados para quimioterapia, radioterapia ou cirurgia dentro do prazo, devem procurar secretarias de saúde de suas cidades. O tempo começa a ser contado a partir do registro do prontuário.

A lei reserva exceções que são casos em que o tratamento não é indicado, câncer de pele que não seja melanoma e câncer de tireoide sem fatores clínicos. Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que este ano deverão ser registrados 518 mil novos casos da doença no País. A doença também é responsável por cerca de 15% das mortes do Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo já vem sendo cumprido na maioria dos casos. Levantamento feito pela pasta com registros dos últimos cinco anos mostra que 78% dos casos de câncer em estágio inicial iniciam o tratamento neste prazo. Entre pacientes que tiveram diagnóstico da doença em estágio avançado, 79% tiveram início também antes dos 60 dias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que números mais confiáveis sobre a espera para o início do tratamento serão obtidos a partir dos próximos meses, quando entrar em funcionamento um Sistema de Informação de Câncer, um software oferecido pela pasta gratuitamente para secretarias. De acordo com Padilha, até agosto todos os registros de novos casos da doença terão de ser feitos por esse sistema.

Fonte: Agência Estado