Plano terá de cobrir medicamento oral para tratar câncer

Responsáveis por avalanches de ações na Justiça, os medicamentos orais para tratamento do câncer devem entrar para o rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde em janeiro do ano que vem. Os planos serão obrigados a fornecer a seus usuários 36 medicamentos orais usados em casa para tratamento de vários tipos de câncer, como próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago, ovário, pele e osso, além de uma nova técnica de radioterapia.

 A lista que amplia os procedimentos que integram o guarda-chuva dos planos de saúde foi colocada ontem em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e recebe contribuições da sociedade até 7 de julho. Além dos tratamentos oncológicos, a proposta inclui cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, terapias, exames, e também a ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Até então, os convênios têm obrigação de cobrir os medicamentos de uso ambulatorial. Para conseguir o remédio oral, tomado em casa e cujo custo mensal pode superar R$ 20 mil, o consumidor tem acionado o Judiciário. O tratamento para câncer está entre os principais motivos que levam os usuários dos planos à Justiça. O grande número de ações é responsável por súmulas nos tribunais dos estados. Se antecipando à agência reguladora, os magistrados têm entendido que o tratamento para a doença deve ser um direito do consumidor, garantindo assim o fornecimento dos medicamentos.

A forma como a medicação será distribuída a partir do ano que vem deve ser definida por cada operadora. A distribuição poderá ser direta ao usuário, por meio de farmácias conveniadas ou mesmo pelo reembolso aos pacientes. Como o cumprimento do rol é obrigatório, a medida deve aliviar a angústia de milhares de pacientes, como da empresária Maria da Luz Ferreira. Há sete anos, ela faz tratamento contra o câncer de mama. Já passou pela quimioterapia e há três anos toma uma vacina semanal. Na corrida pela cura, Maria da Luz terá que iniciar agora o uso de um medicamento oral e de alto custo. “Fui informada de que uma cartela do remédio, suficiente para 30 dias de tratamento, custa mais de R$ 30 mil”, comentou.

O controle da doença de Maria da Luz tem sido feito pelo plano de saúde, mas para obter o remédio, ela teve que recorrer à Justiça. A ação foi movida na última segunda-feira e a sentença é aguardada como uma tábua de salvação. “Estamos muito ansiosos pela resposta da Justiça. O remédio é muito importante para conter o avanço da doença”, diz o empresário e marido da paciente, Marcílio de Souza. Maria da Luz recebeu com otimismo a notícia de inclusão do medicamento oral no rol de procedimentos planos de saúde. Para ela, é uma vitória dos usuários que correm contra o tempo e terão direito a uma parte importante do tratamento. “Com a cobertura pelos planos, não precisaremos mais ir à Justiça para ter o remédio. O tratamento em casa também é menos penoso, porque muitas vezes o paciente não está se sentindo bem e não tem um familiar para levá-lo ao hospital.”

Segundo o Ministério da Saúde 97% dos tratamentos de quimioterapia são bancados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque os pacientes que precisam desses medicamentos orais de uso domiciliar acabavam recorrendo ao SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apontou que, nos caso dos usuários de planos de saúde, muitos têm conseguindo a medicação por meio de medidas judiciais. O diretor-presidente da ANS, André Longo, disse que, sob o ponto de vista técnico e jurídico, há uma definição da agência para a incorporação dos medicamentos.

Exame

O procedimento Pet Scan (exame de imagem), hoje autorizado pelas operadoras apenas para três tipos de câncer (pulmonar, linfoma e câncer colo retal), também passará a ser obrigatório para mais cinco tipos da doença, (nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático, câncer de cabeça e pescoço, melanoma e câncer de esôfago). “As alterações, além de beneficiarem os consumidores e segurados de planos de saúde, terão um impacto social muito grande. Aqueles que não têm condição de adquirir os medicamentos para os tratamentos em função dos elevados preços terão maior facilidade, o que pode aumentar a expectativa de vida”, diz o advogado e especialista em direito do consumidor Genário Campos Júnior.

As contribuições da população para a consulta pública poderão ser enviadas no período entre 7 de junho e 7 de julho, por meio do site da agência (http://www.ans.gov.br/).

Ampliação pode salgar mensalidade

A expectativa de que as operadoras de planos de saúde passem a arcar com uma parte dos medicamentos de alto custo, que hoje são fornecidos pelo sistema público de saúde, pode pesar nos custos do setor, refletindo nas mensalidades. As empresas informaram que ainda irão analisar os impactos das novas coberturas sobre as finanças, mas já admitem que os planos de saúde podem ficar mais caros.

As operadoras de medicina de grupo, filiadas à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informaram que a nova medida está sendo analisada pelos técnicos de seu departamento econômico. “O setor tem receita determinada e custos imprevistos e ilimitados. Além disso, à medida que novos procedimentos são incluídos como obrigatórios, a tendência é onerar o plano de saúde, o que o torna cada vez mais inacessível à população de menor renda”, afirmou a entidade em nota.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 31 operadoras de planos de saúde, informou que só após publicação da lista final pela agência reguladora será possível avaliar o impacto das novas incorporações. Para a Federação, a inclusão obrigatória de medicamentos orais para tratamento de câncer é uma questão complexa. “Exige avaliações mais aprofundadas de aspectos como administração correta para obter resultados, armazenamento e conservação em domicílio, segurança quanto a uso equivocado, fracionamento da medicação e descarte de unidades não utilizadas, entre outros fatores”, apontou a Fenasaúde.

A Unimed-BH também informou que sua equipe técnica iniciará a análise das propostas do novo rol. (MC)

Fonte: Estado de Minas