ANS suspende a venda de 268 planos no país, 24 em Minas
Na tentativa de evitar que a rede privada de atendimento médico-hospitalar ganhe cada vez mais contornos que a assemelhe ao modelo público, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras por descumprir os prazos estabelecidos para agendamento de exames, consultas e internações. Apenas no segundo trimestre de 2012, a agência reguladora recebeu mais de 50 queixas por dia referentes ao descumprimento da Resolução Normativa 259, que define os prazos para marcação de procedimentos. Com isso, a partir de sexta-feira – e pelo menos até setembro –, essas empresas, que representam mais de 3,5 milhões de clientes (ou 7% dos segurados do país), estarão proibidas de comercializar seus planos, ficando sujeitas a multas de até R$ 250 mil em caso de desobediência.
Em Minas Gerais, foram suspensas as vendas de 24 planos de quatro operadoras que têm sede no estado. Outras operadoras presentes na lista da ANS também podem ofertar seus serviços em Minas.
Desde dezembro, a agência reguladora definiu uma tabela de prazos para agendamento de procedimentos. Entre outros, a planilha estabelece que em caso de urgência e emergência o atendimento deve ser imediato (prazo mínimo); consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional devem ser feitas em até 10 dias e procedimentos mais complexos podem demorar até 21 dias (prazo máximo).
De lá para cá, criou-se um índice com base no total de reclamações e o número de beneficiários da operadora atendidos no período. O resultado da divisão é a nota da empresa. Com isso, foram criados dois grupos para separar operadoras que prestam serviço odontológico e médico-hospitalar. O passo seguinte foi dividir as empresas por porte: pequeno, médio e grande. A partir da nota de cada uma, foi estabelecida a nota média daquele subgrupo. As operadoras que tiveram nota até 25% superior à mediana receberam um ponto; entre 25% e 50% dois pontos; entre 50% e 75% três pontos e acima de 75% nota quatro. Caso em dois trimestres consecutivos a soma da pontuação supere seis pontos, a operadora está sujeita a ter os produtos suspensos.
A cada três meses a agência reguladora deve voltar a avaliar o cumprimento da resolução. Se em três meses o número de reclamações cair a um nível satisfatório, a suspensão será revogada e as empresas poderão voltar a comercializar os planos normalmente. Caso contrário, é mantida a suspensão até o índice melhorar. Mas o atendimento aos usuários que tiveram contrato em vigor continua normalmente e é possível a inclusão de filhos e cônjuges na lista de dependentes. Além disso, em caso de não oferecer atendimento de urgência e emergência, a operadora pode ser multada em até R$ 100 mil. “A ANS está proibindo que esses planos possam ser vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
QUEIXAS No intervalo de 92 dias entre 19 de março a 18 de junho, das 1.016 empresas do setor médico-hospitalar em atividade no país, 162 foram alvo de pelo menos uma queixa, sendo que 82 delas superaram a média de reclamações. Ao todo, foram 4.692 reclamações no período, enquanto no primeiro trimestre foram 1.981, o que representa aumento de 136%. “A suspensão da venda de novos planos é uma atitude pedagógica para essas operadoras e esses planos de saúde. O objetivo é que a medida crie um padrão de qualidade de atendimento”, afirma Padilha. As operadoras que tiveram a comercialização de seus planos suspensas operam mais de 1 mil planos, entre privados e corporativos. Em casos extremos, também pode ocorrer a alienação da carteira de clientes e o fechamento do plano.
SANTA CASA A Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte é uma das operadoras mineiras que teve a comercialização dos planos suspensa. Ao todo, foram 12 modalidades. Segundo o provedor o grupo, Saulo Levindo Coelho, a maioria dessas carteiras já não estavam sendo vendidas e mesmo assim o atendimento era normal. Ele diz que o que vinha ocorrendo é que clientes faziam reclamações quanto ao atendimento por requererem vagas com médicos e hospitais específicos. “Nossa obrigação é oferecer a vaga. Não importa em qual hospital”, rebate Saulo.
Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saude, diz que aguardará a posição das operadoras atingidas pela medidas para se manifestar.
Fonte: Estado de Minas