Santa Casa e mais três mineiras são proibidas de vender planos
A suspensão vale só para novos contratos. Os atuais 3,5 milhões de beneficiários desses planos - cerca de 7% das pessoas que têm planos de saúde no Brasil - não serão prejudicados porque as operadoras terão que manter o atendimento.
Entre as operadoras proibidas de vender planos estão quatro mineiras: Admédico Administração de Serviços Médicos, Administração Brasileira de Assistência Médica, Só Saúde e, o maior deles, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. A professora Renata Barbosa tem o plano Santa Casa Saúde há mais de cinco anos e aprova a decisão. "Já demorei dois meses para marcar uma consulta e ainda desmarcaram na véspera", conta.
Por meio de nota, a Santa Casa afirmou que não comercializa mais as modalidades suspensas pela ANS e garantiu "que continua garantindo atendimento a todos os seus clientes". Nas outras operadoras mineiras, ninguém foi encontrado ontem para comentar o assunto.
Proteção. O ministro da saúde, Alexandre Padilha, disse que a medida protege os atuais associados dos planos "A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico".
Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Essa avaliação é feita a partir das queixas dos consumidores. A agência recebeu 1.900 no primeiro monitoramento e 4.600 no segundo. De acordo com o diretor-presidente do órgão regulador, Mauricio Ceschin, houve atenção maior aos planos que pioraram o seu atendimento.
Se as empresas insistirem em comercializá-los, serão multadas em R$ 250 mil. As empresas também serão monitoradas, para o caso de tentarem burlar a determinação da agência. "A ANS não vai permitir que essas operadores registrem planos similares, voltadas para o mesmo público, oferecidos pelo mesmo valor. Elas serão acompanhadas de perto", disse Padilha. (com agências)
Reclame
Onde. O consumidor pode registrar sua reclamação na ANS por meio do telefone 0800 701 9656, pela internet (www.ans.gov.br) ou nos postos físicos da agência, inclusive em Belo Horizonte.
SÃO PAULO. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne empresas do setor, informou em nota que os motivos da suspensão dos planos ainda precisam ser analisados. A associação disse ainda que participou das discussões para o estabelecimento de prazos para atendimento junto com a ANS, em 2011, e que, à época, constatou-se que a maioria dos prazos estipulados já era praticada pelo mercado.
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras de planos, disse que iria esperar as operadoras se pronunciarem.
Brasília. Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações registradas por consumidores na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo segundo trimestre consecutivo.
Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito ao tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento.
Das cerca de mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06.
Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela agência estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. E, em casos de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas administrativas.
Por isso, o consumidor deve prestar atenção. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados e não obter sucesso dentro do prazo máximo previsto, deve entrar em contato com a operadora para uma alternativa. Nesse contato, a pessoa deve anotar o número de protocolo.
Consultas
Perfil. Os planos suspensos pela ANS são empresariais, individuais e por adesão. Antes de comprar um plano, o órgão recomenda que o consumidor consulte se há restrições a ele.
