Novos direitos de domésticos devem vigorar só em 2014

Brasília. Os novos direitos dos empregados domésticos, assegurados por emenda à Constituição aprovada em abril, só entrarão em vigor em janeiro de 2014, no cenário mais otimista. O texto aprovado na semana passada pelo Senado precisa ainda tramitar na Câmara dos Deputados e, na melhor das hipóteses, será sancionado no fim de agosto. A partir daí, correrá um prazo de 120 dias para que as novas regras passem a valer.

Além disso, na semana que vem, os parlamentares devem entrar em recesso, e só voltam em agosto.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta no Senado, ligou na noite de quinta para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pediu a ele que dê prioridade à questão. A assessoria de Alves, porém, disse que ele não quis se comprometer, diante de projetos mais prioritários, como a votação da destinação dos royalties do petróleo para a educação.

Jucá reconhece que os deputados vão querer discutir o tema com calma. Além disso, o governo não concorda com alguns pontos do texto, como a redução da contribuição previdenciária. “A regulamentação deve entrar em vigor só em janeiro”, prevê Jucá.

O prazo de carência de 120 dias para que os empregadores comecem a cumprir a lei foi um pedido do Planalto, para que dê tempo de ajustar o sistema para criação do regime simplificado de tributação.

A orientação do Ministério do Trabalho aos patrões é que os parâmetros novos para horas extras, por exemplo, já sejam seguidos, mesmo antes da regulamentação, para evitar futuras ações na Justiça.

Fonte: O TEMPO