Proposta de extinção do fator previdenciário estaciona no Congresso

A longevidade do brasileiro avançou 11,2 anos nas últimas três décadas indicando melhorias na qualidade de vida da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caminho inverso e mesmo contraditório, a expectativa atinge em cheio o valor das aposentadorias, ou seja, indicando mais vida com menos renda. A proposta de extinção do chamado fator previdenciário esfriou no Congresso Nacional e contrariando a torcida de quem está prestes a se aposentar mas ainda não completou a idade mínima, o redutor será mais uma vez atualizado a partir de 1º de dezembro, levando em conta o aumento da expectativa de vida – quanto mais longa, mais agressiva se torna a ferramenta.

A fórmula para cálculo do fator previdenciário leva em conta a longevidade e atua como redutora dos benefícios de quem entrou jovem para o mercado de trabalho. Em média, a cada três anos o brasileiro vê sua expectativa de vida avançar em 12 meses. Seguindo essa tabuada, o cálculo do fator é corrigido a cada ano pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), conforme cresce a estimativa medida pelo IBGE. Pela composição do fator a cada ano que passa, o segurado perde entre 0,5% no valor da aposentadoria (para homens) e 0,6% (para mulher).

Especialistas do segmento não estão vendo clima no Congresso Nacional para votar a proposta de extinção do fator ou de sua substituição pela fórmula 85/95, que soma idade do segurado mais tempo de contribuição para mulheres e homens. Só no ano passado o fator gerou economia de R$ 11 bilhões para a Previdência. Sinalizando para a acomodação do governo frente à matéria, o senador Paulo Paim (PT), que tem projeto para derrubar o fator aprovado no Senado mas parado na Câmara, diz que sem movimento nas ruas a medida não sai. “A queda do fator previdenciário depende de pressão popular. Os movimentos sociais não levaram para as ruas a questão como ponto principal. Se não houver pressão, é difícil.”

Ângela Paula de Almeida cumpriu seus 30 anos na ativa e fez os cálculos para se aposentar. Não deu. Na ocasião, o fator era super agressivo para ela que assinou a carteira muito jovem, perto dos 20 anos. “Meu benefício seria reduzido em mais de 50%”, conta. A solução para Ângela foi continuar mais seis anos na ativa. “Mesmo assim, me aposentei com 20% menos”, aponta a ex-secretária que se aposentou há três anos, aos 55. 

Depois do malabarismo para tentar driblar o fato, Ângela tem que continuar com se equilibrando para fechar as contas. “Não voltei a trabalhar com carteira assinada, mas continuo fazendo bicos com pequenas costuras, remendos em geral, e de vez em quando faço também alguns trabalhos rápidos como free lancer para completar a aposentadoria que é muito pequena e tende a diminuir ainda mais ao longo dos anos.” Ângela diz que seu desejo após 36 anos na ativa, seria viver a vida do aposentada, com tempo para se dedicar a atividades mais leves, como cantar no coral. 

Sem saída

“A atualização periódica leva em conta a sobrevida do brasileiro a partir da data da aposentadoria. Quanto mais longa é essa expectativa, mais forte é o peso do redutor”, explica Jane Baewanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Segundo ela, ao reduzir o benefício do trabalhador brasileiro que se aposenta em média com 53 anos, existe uma economia que é benéfica para os cofres da Previdência. “No entanto, o custo social é muito elevado. Geralmente, a saída para o brasileiro é compensar essa defasagem permanecendo no mercado de trabalho mesmo depois da aposentadoria. No entanto, quando se afasta de vez do mercado, ele fica com o benefício muito reduzido.”

O brasileiro aposenta-se em média com 35 anos de contribuição. Se tiver 54 anos de idade terá um corte de 30% em seu benefício. Para muitos, mesmo com a redução a opção tem sido se aposentar com valor menor que sua contribuição e continuar no mercado de trabalho. “Na década de 1980, cerca de 50% dos aposentados ganhavam um salário mínimo, hoje esse percentual já é de 70%. O fator previdenciário faz parte das políticas de redução do valor benefício”, diz Diego Gonçalves, advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG). 

Contas pressionadas O efeito do envelhecimento da população brasileira vai pesar especialmente nas contas da Previdência a partir de 2030, quando o percentual de idosos deve começar a pressionar as contas do sistema. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020 em diante a população de idosos começa a aumentar no país. Em 2050, os maiores de 60 anos serão cerca de 30% da população com expectativa de vida de 80 anos, em média. Em 1980, eles eram apenas 6,1%. 

A pirâmide etária brasileira em 2050 deve ser semelhante a de países europeus como a França, onde na base encontram-se pessoas de até quatro anos de idade, mais estreita que o topo da pirâmide, composto pelos maiores de 80 anos. Essa pirâmide, projetada com base nas tendências de crescimento do Brasil em 2010, é resultado da queda dos níveis de fecundidade e redução dos níveis de mortalidade. No caso da França, a idade mínima para a aposentadoria cresceu de 60 para 62 anos e a pensão integral de 65 para 67. 

Com o aumento do número de idosos e redução do percentual de crianças, o especialista em finanças públicas Amir Khair diz que o estado deve gastar mais em uma ponta, mas com maior economia em outra, já que a redução da população infantil reduz gastos com essa faixa etária. (MC)

Fonte: Estado de Minas