Governo faz manobra para manter multa adicional
A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Hoje senadores e deputados vão decidir se mantém ou suspendem a cobrança.
O Legislativo aprovou, em 3 de julho deste ano, um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007) sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em 25 de julho, temendo perder mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação, caso a multa seja suspensa. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o rombo causada por defasagem dos rendimentos do FGTS durante os planos Verão e Collor foi totalmente amortizado em junho de 2012. De lá para cá, o governo já arrecadou, livres, R$ 3,6 bilhões.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, diz que tem receio de que a multa de 10% sobre o saldo do FGTS seja mantida por causa das articulações políticas do governo federal, que não quer perder a receita anual estimada de R$ 3 bilhões. Ele não descarta a compra de deputados para que a medida continue vigorando no país. “O governo usa o discurso da necessidade do recurso para manter projetos sociais. Só que não temos garantia de que o dinheiro é efetivamente aplicado”, observa.
Para ele, o principal problema do país é a gestão do dinheiro público. “O governo é um saco sem fundo, não para de gastar. E o dinheiro não é dele, é do país, é nosso. Ele tem que aprender a investir”, diz. O dirigente afirma que, se a multa for mantida, os empresários brasileiros pagarão uma conta que não é deles. “A culpa é da ineficiência do país, aliás, do governo. Isso atrapalha a competitividade das empresas brasileiras. Afinal, é mais um custo que os empresários arcam”, frisa.
O Planalto fez várias reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para costurar um acordo em torno da decisão. Na semana passada, depois de uma reunião entre líderes no Senado e autoridades do governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou do encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Até a tarde de sexta-feira, a Mesa da Câmara ainda não havia recebido o texto. Foram protocolados na Casa mais dois projetos suspendendo a cobrança, ou criando uma escala regressiva até que a multa deixe de ser paga.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os recursos esse recurso gerado pelos 10% extras na multa do FGTS representam 1,4 milhão de empregos no Minha Casa Minha Vida. (Com agências)
Como surgiu
Em 2001, o FGTS estava com uma dívida bilionária com os trabalhadores que foram prejudicados pelos planos econômicos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Logo, para cobrir o rombo, o governo fechou acordo com os empresários. Ficou definido que, nos casos de demissões sem justa causa, além dos 40% pagos para o funcionário, o empregador pagaria também 10% para o governo. Mas o déficit foi coberto em junho de 2012.
Fonte: Estado de Minas