TST: renda do trabalhador cairá 30%

Brasília. A aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse ontem o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele. “Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato.” Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, “as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades.”

Polêmica. A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

E ontem não foi diferente: a audiência foi marcada por discussões e chegou a ser interrompida. Do lado de fora, representantes de centrais sindicais protestaram. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou os sindicalistas de bandidos e os acusou de agressão, durante a manifestação. Já o deputado Vincentinho (PT-SP) acusou os policiais de agredir os sindicalistas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o líder do PT, José Guimarães, protestaram contra a afirmação de Perondi, afirmando que se tratam de trabalhadores, e não bandidos.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar (o projeto), mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados”, afirmou.

Já o autor do PL, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) disse que a proposta é um instrumento de “proteção ao trabalhador terceirizado” e que acabará com o “limbo jurídico” existente em relação à mão de obra terceirizada. “Não podemos deixar 40 milhões de brasileiros que dependem dos 15 milhões de terceirizados no país trabalharem sem uma lei.” Segundo ele, quando apresentou a proposta, em 2004, o universo de trabalhadores terceirizados era de 6 milhões, hoje chega a 15 milhões.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, também defendeu o projeto e negou que ele represente precarização.

Fonte: O TEMPO