2016 - ano de eleições municipais. A importância do seu voto

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições, além de representar um ato de cidadania, são de fundamental importância, pois possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.

Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

Eleições municipais
No dia 2 de outubro deste ano os brasileiros voltam às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Você deve estar pensando: puxa vida, falar deste assunto agora, já que as eleições estão tão longe ainda...

Não é bem assim. Exercer a cidadania não é apenas comparecer à seção eleitoral e depositar o voto na urna. É um processo que começa com bastante antecedência, com a busca de informações sobre os candidatos, sobre os partidos, sobre a história deles no contexto municipal, regional e nacional. Voto consciente é aquele que é exercido com reflexão, avaliação, questionamento. Assim se exerce, de fato, a democracia e a cidadania.

No atual contexto político e social do Brasil, as eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão. O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Candidato que compra votos ou oferece vantagem em troca de apoio político, certamente, continuará a promover a corrupção se for eleito.

Nem sempre foi assim
O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática, mas, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto). A liberdade e a igualdade no exercício da soberania popular é fundamental que o voto seja consciente.

O voto das mulheres
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada.

O exercício desse direito foi introduzido no ano anterior, com a aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

O Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

A participação feminina nas eleições
No Brasil atual, as mulheres são maioria da população e podem, portanto, fazer a diferença na hora da eleição. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada pelo IBGE em 2013, indicam que viviam no Brasil 103,5 milhões de mulheres, o equivalente a 51,4% da população.

Entre os eleitores, as mulheres também são maioria. Nas eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral tinha em seus registros 77.459.424 eleitoras diante de 68.247.598 eleitores do sexo masculino.

Nas eleições de 2014, aliás, aumentou a participação de mulheres que concorreram aos cargos em disputa: foram 6.572 candidatas contra 5.056 no pleito de 2010. Ainda assim a proporção da participação feminina na política brasileira ficou abaixo dos 30% estipulado como mínimo pela legislação eleitoral.

Esses dados dão no que pensar, não é? Então, vamos começar a nos preparar para votar conscientemente na próxima eleição? Uma dica é fazer levantamento sobre a atuação daqueles que elegemos: será que eles estão cumprindo o que prometeram em campanha? Aliás, você se lembrou em quem votou nas últimas eleições municipais? Taí uma boa pergunta para refletirmos nessa e nas próximas semanas.

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Direito dos eleitores
Em casos de violação e violência contra eleições livres e limpas e a verdadeira expressão da representação política e do voto consciente, levante a sua Voz de Cidadão Eleitor. Tenha consciência de que os direitos políticos não se resumem aos direitos eleitorais de votar e ser votado, eleger e ser eleito. Mas são exercidos, sobretudo, para acompanhar os mandatos que são prerrogativas dos cidadãos eleitores e não dos eleitos, simples e temporários mandatários dos cidadãos.

Fiscalizar e cobrar promessas de campanhas eleitorais, evitar o chamado estelionato eleitoral, cumprir e fazer cumprir os direitos de representação política são a garantia de melhores, mais eficientes e honestos governos em qualquer esfera da vida pública. Documente seu manifesto com promessas de campanhas não cumpridas de quaisquer representantes parlamentares ou do poder executivo e conclame outros eleitores a assinarem seu manifesto!
Adaptado de: A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania