Quando o trabalho do adolescente é permitido?

Você sabia? No Brasil, qualquer trabalho exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, é proibido por lei. Adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar em condições especiais, que garantam que o trabalho não prejudicará seus estudos e seu desenvolvimento.

Apesar da proteção legal, existem hoje, no País, 3,7 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos, que trabalham em diversas atividades, inclusive nas mais perigosas e, muitas vezes, sem remuneração. (IBGE/PNAD, 2011).

Para se desenvolverem de forma saudável, as crianças precisam da proteção da família, da escola e da comunidade. É nesse ambiente seguro, que elas descobrem a si mesmas e o mundo ao redor.

Quando são lançadas precocemente no mercado de trabalho, essa proteção é rompida e as crianças se veem obrigadas a enfrentar uma realidade incompreensível, adversa e insegura.

Entre as piores formas de trabalho infantil, estão as práticas de exploração sexual comercial, pornografia, turismo sexual e tráfico de crianças e adolescentes, para fins sexuais. Foram definidas como crimes contra a humanidade e estão presentes e visíveis, em ocasiões como os megaeventos.

Extraído da Cartilha 

Fonte: Cartilha Copa 2014 e Olimpíada 2016 – juntos na proteção das crianças e adolescentes. Fundação Abrinq