2016: você sabe quais são as funções do prefeito e do vereador?

Este ano teremos eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das eleições municipais de 2016 será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro, último domingo do mês.

A partir desta quarta-feira, 20 de julho, começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos, prazo que se estende até 5 de agosto. As eleições municipais são realizadas a cada quatro anos, em todo o país. Em 2016, deverão ser eleitos 5.570 prefeitos - dois a mais que no último pleito, em 2012.

O que faz um prefeito?
O prefeito é a autoridade política mais importante do município. Ele é o responsável pelo Poder Executivo e, como tal, pela administração dos serviços públicos do município.

Uma de suas funções é administrar a aplicação dos recursos que o município recebe, provenientes de impostos municipais - como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços) - e as verbas decorrentes de repasses feitos pelo governo estadual e pelo governo federal.

Outra função dos prefeitos é cuidar para que os aspectos de responsabilidade pública da cidade, como a limpeza de ruas, programas de assistência social, educação, saúde, coleta do risco e outras, sejam executadas de forma eficiente.

Mas o prefeito não governa sozinho. Ele nomeia secretários como seus auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município. Também é função do prefeito, por exemplo, analisar as leis feitas pelos vereadores e decidir se sanciona ou se veta os projetos. O prefeito também pode, ele mesmo, propor à Câmara projetos de lei para serem discutidos e votados.

Vice-prefeito
O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

O que faz um vereador?
Em 2012, mais de 56 mil vereadores foram eleitos para ocupar as Câmaras de cada uma das cidades do Brasil. Mas o que faz um vereador? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo. A eles cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais

É importante destacar que o vereador é a ligação entre o governo (no caso, a prefeitura) e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

Número de vagas
Cada Câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos.

Belo Horizonte, com população estimada de 2 milhões e 500 mil habitantes, são 41 vereadores. Já no menor município do país, Serra da Saudade (MG), que tem apenas 818 moradores, são nove vereadores.

Requisitos
Para se candidatar a prefeito ou vereador, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015 – ou seja, um ano antes da eleição – e precisa estar filiada a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Dever do eleitorado
O prefeito e o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, têm como principal dever propiciar o bem estar da sociedade. É direito de todo cidadão saber quais as funções que cada um exerce para cobrar que cumpram com suas responsabilidades.

O eleitor deve acompanhar de perto cada realização da prefeitura; e não só pode como deve fazer pressão para que as promessas de campanha e as metas da gestão sejam efetivamente cumpridas.

Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.