Especialistas recomendam cautela com uso de FGTS no empréstimo consignado

A Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de julho de 2016.

De acordo com a lei, os trabalhadores do setor privado podem contratar crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia. O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

O empréstimo consignado é aquele descontado em folha de pagamento. A lei tem por objetivo facilitar o acesso ao crédito, com juros mais em conta, a ser utilizado pelo trabalhador em período de dificuldade. Por exemplo, para abater uma dívida de alto custo em curto prazo.

Os especialistas, no entanto, alertam para o perigo de um endividamento desnecessário e orientam os trabalhadores a ficarem atentos e a só utilizarem desse recurso em situações emergenciais. Do contrário, cairão numa armadilha sem tamanho.

Principalmente em época de instabilidade econômica, comprometer o FGTS como garantia de empréstimo consignado pode ser uma escolha errada. Como o próprio nome diz, o fundo é uma “garantia”, uma reserva para ser usada exatamente quando o trabalhador perde o emprego. Se ele “queima” esta reserva antes da hora, passará por dificuldades no momento em que mais precisar.

Os juros menores se comparados com as outras modalidades de crédito, podem fazer a oferta ficar tentadora. Assim, pense bem antes de cair na tentação. Faça uma avaliação do quanto isso vai comprometer seu orçamento. Lembre-se das despesas fixas comuns de todo mês (água, luz, aluguel, supermercado etc.) e das despesas imprevistas que podem acontecer (medicamentos etc.).

A Caixa Econômica Federal ainda vai estabelecer as regras para que o FGTS comece a ser utilizado como garantia dos empréstimos consignados. O Conselho Curador do FGTS também precisa definir o número máximo de parcelas e as taxas de juros que serão cobradas.