Empréstimo consignado com garantia do FGTS: é preciso tomar alguns cuidados

O governo anunciou, recentemente, que os trabalhadores já podem buscar empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) e oferecer o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O trabalhador pode oferecer até 10% do saldo do FGTS ou até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. Os juros a serem cobrados pelos empréstimos são limitados a 3,5% ao mês, menores que os praticados pelo mercado financeiro.

A lei permite que os valores dados como garantia sejam retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A possibilidade de lançar mão do FGTS para sair de algum sufoco, como dívidas ou compras urgentes a fazer, têm feito com que muitas pessoas saltem os olhos diante desta possibilidade.

O perigo do endividamento
Os especialistas, no entanto, recomendam cautela. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que o dinheiro do Fundo de Garantia é do trabalhador, portanto, a priori, não deveriam ser cobrados juros.

Uma das principais preocupações em relação à nova modalidade é que ela compromete o que pode ser a única poupança de muitos trabalhadores a ser utilizada em momento de maior fragilidade (como a demissão sem justa causa, não tendo com o que se manter enquanto não arruma outro emprego).

Se o mecanismo for usado em massa agora, no futuro muitas pessoas estarão com a renda comprometida, pois abdicaram dessa poupança para fazer uma dívida com bancos.

Poupança futura
Reinaldo Domingos, presidente Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), diz que a nova modalidade de crédito esconde alguns problemas.

"É mais uma ferramenta de obtenção de crédito que pode aumentar os já altos índices de endividamento da população, sem contar dificuldades que poderá gerar a longo prazo. Muitos trabalhadores que utilizarão essa alternativa de crédito não percebem que o FGTS é uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, só pode ser usado em situações emergenciais", afirmou ele.

O analista avaliou que o FGTS funciona como uma poupança forçada. “Infelizmente, hoje se vive um momento em que se pensa muito no consumo imediato, deixando de lado projeções da importância de poupar para uma aposentadoria, por exemplo", observou.

Já Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, uma Organização Não Governamental que defende o dinheiro do trabalhador no FGTS, afirmou que a nova modalidade de crédito irá reduzir muito pouco a taxa de juros cobrada pelos bancos, que já são abusivas.

Ele acrescentou que a população brasileira está em seu limite de endividamento. "Isso irá aumentar ainda mais o número de trabalhadores com dividas, sendo que o aumento de consumo para movimentar a economia será insignificante”, declarou.

Avelino observou que, em 2014, foram demitidos sem justa causa pelas empresas brasileiras 20,4 milhões de trabalhadores, que sacaram R$ 54,3 bilhões do FGTS. Segundo ele, se todos os trabalhadores pegassem empréstimo consignado, só no FGTS os bancos sacariam R$ 20 bilhões, além de levar mais 30% do valor líquido das rescisões dos trabalhadores.