Reforma trabalhista só deve ser votada pelo Plenário do Senado, em julho

O movimento sindical comemorou bravamente a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal ao não conseguir aprovar, na segunda-feira, 20/06, um dos projetos mais importantes da atual agenda econômica.

Por um voto de diferença, o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, foi rejeitado na CAS: dez senadores foram contrários ao parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e nove votaram a favor. Acabou vitorioso o texto apresentado pelo deputado Paulo Paim (PT/RS), que rejeitou todos os pontos da matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, em abril.

Embora a rejeição não implique em mudanças no calendário da reforma, foi vista como uma derrota política do governo. Foi o primeiro tropeço desde o recrudescimento da crise política, causada pela delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que colocou o presidente Michel Temer sob suspeita de corrupção e obstrução da Justiça.

Tramitação na CCJ
Na manhã dessa quarta-feira, 21/06, a reforma trabalhista voltou a avançar no Senado Federal. A leitura do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), abrindo caminho para que a tramitação da matéria seja concluída na comissão na próxima semana.

Votação na CCJ, dia 28/06
O parecer do Senador Romero Jucá vai ser votado no próximo dia 28 na CCJ, conforme definido na reunião da manhã de ontem, depois de quase duas horas de discussão entre oposicionistas e o relator da proposta no colegiado. Ficou definido ainda que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.

Conforme o acordo, no dia 28 haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado. A leitura será feita até às 16h; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. A seguir, será feita a votação, que será precedida dos encaminhamentos.

Votação no plenário do Senado
O objetivo do governo era levar o tema para apreciação no plenário do Senado no mesmo dia 28/06, encerrando as discussões de mudanças na legislação trabalhista de uma vez por todas. Mas essa meta, agora, está longe de ser alcançada. Com o calendário definido nessa quarta-feira (21/06) com a oposição, a previsão é de que a sessão na CCJ seja longa, se estendendo até a noite.

O próprio Romero Jucá reconheceu que a votação em plenário não mais ocorrerá no dia 28/06 e admite que a matéria seja concluída apenas em julho.

Aprovação por maioria simples
Em plenário, onde a votação é em caráter definitivo, serão apresentados os relatórios aprovados nas três comissões por onde a matéria tramitou. Além da CAS e da CCJ, a reforma trabalhista foi analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de onde saiu vitorioso o texto apresentado por Ricardo Ferraço.

No Senado, precisa de maioria simples para ser aprovada, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um, o que corresponde a 41 votos. Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer. Se sofrer alguma alteração, porém, deve voltar para a Câmara dos Deputados para ser analisada novamente.