Trabalhador: fique atento às novas normas impostas pela reforma trabalhista e não abra mão de seus direitos

O 11 de novembro de 2017 (sábado) ficará tristemente marcado como o dia em que começou a vigorar um dos maiores retrocessos praticados contra os trabalhadores brasileiros.

A partir desta data podem começar a ser colocadas em prática as medidas contidas na Reforma Trabalhista, apresentada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).

Sob a falsa alegação de modernizar as relações de trabalho, a reforma, na verdade, anula vários direitos conquistados ao longo das últimas décadas.

O Sitipan orienta seus representados a ficarem muito atentos. Um dos pontos mais danosos dessa lei se refere à prevalência do negociado sobre o legislado.

Isso significa que o resultado da negociação entre patrões e empregados poderá ter força de lei em relação a várias situações.

Dentre elas: parcelamento das férias, aumento da jornada de trabalho, trabalho intermitente, redução do intervalo para repouso ou alimentação, banco de horas, plano de cargos e salários, teletrabalho etc.

Na linguagem jurídica isso é chamado também de “FLEXIBILIZAR DIREITOS”, ou seja, torná-los maleáveis, adaptáveis à realidade.

O que preocupa o Sitipan é que muitas empresas podem lançar mão deste dispositivo para tentar impor perdas aos trabalhadores.

Assim, mais uma vez, o sindicato ORIENTA: NÃO SE SINTA COAGIDO A FAZER TUDO O QUE O PATRÃO PEDE.

Se tiver alguma dúvida, NÃO ASSINE NENHUM DOCUMENTO. Procure o sindicato e busque orientações sobre seus direitos.