Liberada venda de analgésicos fora do balcão

Farmácias, drogarias e fabricantes de medicamentos que podem ser vendidos sem a receita do médico – como a dipirona e o paracetamol – ganharam um importante round na briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois de o órgão ter conseguido cassar a liminar favorável ao setor, que permitia a venda desses remédios fora do balcão, sentença da Justiça federal bateu o martelo na questão, autorizando a venda dos remédios nas prateleiras e gôndolas da farmácias.

Em fevereiro de 2010, a comercialização de remédios começou a ser feita por meio de balconistas de drogaria

Na prática, os consumidores agora poderão comprar uma infinidade de comprimidos e cápsulas para dores, febre, alergias, direto das gôndolas, sem passar pelo farmacêutico ou balconista. A decisão é válida para todo o varejo ligado à Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma). Em Minas 90% do setor, cerca de 6,8 mil estabelecimentos, foram beneficiados pela sentença, assinada pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF), Primeira Região.

Procurada pela reportagem, a Anvisa não havia respondido até o fechamento desta edição se vai recorrer da sentença. “Mesmo que o órgão recorra, uma nova decisão judicial deve levar no mínimo dois anos. Até lá a própria resolução 44 (que proíbe a venda fora do balcão) deverá ter sido revista”, ponderou Pedro Zidoi, presidente da ABCFarma. Desde que a medida entrou em vigor há cerca de dois anos, várias ações judiciais entraram em curso. A ABCFarma havia conseguido uma liminar favorável à venda dos produtos nas prateleiras, mas a decisão provisória foi cassada pela agência.

Segundo a decisão, os chamados Mips, ou medicamento isentos de prescrição, podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção pelo autosserviço. Em seu parecer o magistrado aponta que medicamentos atrás do balcão tiram as possibilidade do consumidor de comparar preços. O mercado de MIPs no Brasil representa cerca de US$ 6 bilhões ao ano, 30% do mercado farmacêutico total com arrecadação tributária de US$ 2 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).

Na próxima semana, dois anos e meio após a resolução 44, a Anvisa deve votar o fim da medida que proíbe a venda nas gôndolas. A medida provocou a reação de entidades de defesa do consumidor e também da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). “Trazer os medicamentos para trás do balcão é uma medida de proteção ao consumidor. O Brasil tem o hábito da automedicação o que traz um grande dano à saúde. Entendemos que a Anvisa não deveria voltar atrás em sua decisão”, aponta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores.

Em Minas, o vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato ressaltou que os medicamentos são responsáveis por 36% de todas as intoxicações que acomete os brasileiros. “O uso indiscriminado intoxica mais que picadas de animais peçonhentos ou agrotóxicos”, compara. De acordo com ele, a venda livre continua garantida quando feita atrás do balcão.

Segundo Aurélio Saez, diretor de relações institucionais da Amip, no período da proibição, as vendas cresceram cerca de 20%, mas desse número, 80% dos medicamentos que mais apresentaram alta na comercialização foram os de maior preço. “As caixas maiores, com maior volume, tiveram crescimento que as embalagens com dois ou quatro comprimidos.” Para ele, o consumidor acabou sendo influenciado a levar produtos mais caros, aumentando a farta farmacinha caseira.

“Isso ocorre porque existem no país questões que não foram resolvidas, como a venda fracionada de medicamentos. Sem pacotes menores, obviamente o consumidor compra mais que precisa”, rebate Maria Inês Dolci. O Brasil se posiciona entre os 10 maiores mercados mundiais de medicamentos e em 2012 as vendas devem atingir R$ 60 bilhões.

Diversos A sentença também autoriza farmácias e drogarias a comercializarem mercadorias diversas, encontrados geralmente em supermercados e mercearias, como alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, além de produtos para animais.

Fonte: Estado de Minas