Multa a quem vender sacola vale a manhã

A partir de amanhã, o estabelecimento comercial de Belo Horizonte que vender as sacolas plásticas compostáveis poderá responder a um processo administrativo e/ou pagar multa de R$ 556 a R$ 8 milhões, de acordo com o faturamento da empresa. As sacolas não podem mais ser vendidas, mas cada empresa vai decidir se dará ou não embalagens.

Na última sexta-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon Estadual, expediu uma decisão administrativa cautelar proibindo a venda das sacolas ecológicas. Na ocasião, o promotor Amauri Artimos da Matta convocou o consumidor para ajudar a fiscalizar o cumprimento da norma, que passa a vigorar neste dia 1º de agosto.

"O consumidor deve ficar atento e denunciar ao Procon o estabelecimento comercial que estiver cobrando pelas sacolas. Ele será nosso fiscal", disse.

Diretores da Associação Mineira de Supermercados (Amis) se reuniram ontem para debater a decisão do Ministério Público. Foi formado um grupo técnico de trabalho para analisar a medida e levantar sugestões. De acordo com a Amis, os supermercados estudam alternativas para não prejudicar o consumidor e o meio ambiente. Uma nova reunião está agendada para hoje.

Em nota, a Amis destaca que "o promotor (Amauri Matta) deixou claro que não será obrigatória a distribuição gratuita das sacolas ecológicas a partir de 1º de agosto. Segundo ele, caberá às empresas decidirem se terão disponíveis ou não as sacolas em seu negócio".

A Lei Municipal nº 9.529, que determinou a substituição das sacolas plásticas pelas ecológicas, entrou em vigor em 18 de abril de 2011. Desde então, segundo o promotor, o consumidor vem arcando com os custos do produto. As sacolas são vendidas, até hoje, por R$ 0,19 em todos os supermercados da cidade. Não existe concorrência.

"Essa nova realidade do mercado - inspirada numa suposta proteção ambiental - teve, como efeito colateral, a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor", disse o promotor.

Prática

Comércio se antecipa e adota medidas próprias

Enquanto a Associação Mineira de Supermercados (Amis) estudava a melhor forma de cumprir a determinação do Ministério Público, ontem, alguns estabelecimentos já adotavam posição com relação à sacola ecológica.

Em uma loja do Mercado Central, por exemplo, as sacolas compostáveis já estavam sendo doadas. No supermercado Carrefour no BH Shopping, no entanto, a sacola ecológica de R$ 0,19, de acordo com uma funcionária do caixa, já não existia mais. Ela informou que teria disponível uma sacola por R$ 0,49.

O supermercado Verdemar, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que seus clientes já têm o hábito de usar sacolas retornáveis. Atualmente, de cada cem clientes, apenas três compram as sacolas ecológicas. O supermercado também garantiu que irá seguir a orientação da Amis com relação à determinação do Ministério Público. (AA)